Dourados aciona Justiça após Oi desativar linha 192 do Samu
Liminar de abril obrigava operadora a manter telefones funcionando durante período de portabilidade
Dourados está sem o telefone 192 do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) desde a semana passada, mesmo após decisão judicial que obrigava a operadora Oi a manter ativas as linhas de emergência durante a portabilidade para a nova operadora.
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Dourados enfrenta interrupção no serviço de emergência 192 do Samu desde a semana passada devido à portabilidade para uma nova operadora, mesmo com decisão judicial que obrigava a antiga operadora, Oi, a manter as linhas ativas. A Prefeitura acionará a Justiça novamente contra a empresa, buscando o restabelecimento do serviço e a aplicação de multa diária de R$ 10 mil, já prevista em liminar anterior que determinava a reativação de outras linhas de emergência, como a da Defesa Civil e Guarda Municipal. A interrupção do 192 prejudica o atendimento de cerca de 3,3 mil ocorrências mensais, impactando a população urbana e comunidades indígenas que dependem do serviço. A Prefeitura alega que a Oi descumpriu o período de 90 dias de "duplo convívio" previsto durante a migração para a nova operadora. A reportagem tentou contato com a Oi, mas não obteve resposta até o momento. Enquanto isso, a população deve utilizar o número alternativo (67) 2222-2300 para solicitar atendimento médico de urgência.
Nesta quarta-feira (17), o procurador-geral Alessandro Lemes anunciou que a Prefeitura do município situado a 251 quilômetros de Campo Grande vai ingressar novamente na Justiça contra a empresa, cobrando o cumprimento da liminar e a aplicação de multa.
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Enquanto isso, os pedidos de socorro devem ser feitos pelo número alternativo (67) 2222-2300.
A liminar foi concedida em abril, em ação movida pelo município depois que a Oi suspendeu abruptamente os telefones da Defesa Civil (199) e da Guarda Municipal (153). Na época, a Justiça determinou a reativação imediata dessas linhas e fixou multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. Embora o 192 do Samu não estivesse entre os números contemplados, a Prefeitura entende que o mesmo raciocínio vale, por se tratar de serviço essencial.
O processo judicial decorreu do contrato firmado em 2024 com a VETT (Via Express Tecnologia e Telecomunicações Ltda.), vencedora da licitação para implantar telefonia digital em toda a administração municipal. Durante a migração, as regras da ABRTelecom (Associação Brasileira de Recursos em Telecomunicações) previam um período de 90 dias de “duplo convívio”, em que as linhas deveriam permanecer ativas nas duas operadoras.
Mesmo assim, a Oi suspendeu os serviços antes do prazo e, agora, voltou a falhar no atendimento emergencial.
O coordenador regional do Samu, médico Otávio Miguel Liston, alerta que a interrupção ameaça a segurança da população, já que o serviço realiza, em média, 3,3 mil ocorrências por mês, mais de 100 por dia. O impacto atinge não apenas a área urbana mas também comunidades da Reserva Indígena, que dependem da central para acionar as equipes de socorro.
Segundo o procurador Alessandro Lemes, a Prefeitura vai cobrar judicialmente o restabelecimento do 192 e a execução da multa prevista em abril. “O Samu precisa de uma linha de emergência ativa 24 horas. A suspensão arbitrária compromete a segurança da população, e vamos exigir o cumprimento integral da ordem judicial”, afirmou.
A reportagem procurou pela assessoria de imprensa da Oi, mas não obteve retorno no prazo estipulado de uma hora. O espaço, no entanto, segue aberto para declarações futuras.
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