Governo de MS paga R$ 1 milhão em 13° para cuidadores de pessoas com deficiência
O benefício extra vai ser pago para 1.291 pessoas, no valor de R$ 900
O Governo do Estado paga nesta terça-feira (10) o “13° salário” para os beneficiários do programa Cuidar de Quem Cuida. O benefício extra vai ser pago para 1.291 pessoas, no valor de R$ 900, o que representa injeção de R$ 1,1 milhão na economia sul-mato-grossense.
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O Governo de Mato Grosso do Sul pagou um "13º salário" de R$ 900 para 1.291 cuidadores de pessoas com deficiência, totalizando R$ 1,1 milhão, além do pagamento mensal simultâneo, somando mais de R$ 2 milhões. Esse benefício extraordinário, previsto na Lei nº 6.128/2023, faz parte do programa Cuidar de Quem Cuida, da Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos, que recebeu o 2º lugar no prêmio de inovação da Enap. O programa auxilia cuidadores não remunerados de pessoas com deficiência com dependência em atividades básicas, atendendo a critérios de renda, residência e inscrição no CadÚnico.
O pagamento mensal também está sendo feito simultaneamente. Somando os dois montantes, são mais de R$ 2 milhões (R$ 1,8 mil por família).
A possibilidade de pagamento extraordinário está prevista na lei que instituiu o programa (Lei nº 6.128, de 31 de outubro de 2023).
Com o programa, o governo do Estado obteve o 2º lugar no prêmio de inovação da Enap (Escola Nacional de Administração Pública), em premiação realizada no dia 31 de outubro, em Brasília.
Programa - O programa é vinculado à Sead (Secretaria Estadual de Assistência Social e dos Direitos Humanos), promovendo a dignidade da pessoa humana mediante ao pagamento feito a cuidadores não remunerados de pessoas com deficiência.
O grau de dependência nível II são pessoas com dependência em até três atividades, como na alimentação, mobilidade e higiene. O grau nível III abrange pessoas com deficiência que requeiram assistência em todas as atividades de autocuidado para a vida diária e/ou com comprometimento cognitivo.
Para receber o benefício, é necessário cumprir critérios como: ter renda familiar per capita mensal não superior a 1/6 do salário mínimo nacional; ter 18 anos ou mais; morar em Mato Grosso do Sul há mais de dois anos; residir com a pessoa com deficiência sob sua responsabilidade; ser cuidador (familiar ou responsável legal) em tempo integral da pessoa com deficiência e estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).
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