Governo do Estado assina entrega de três rodovias a grupo privado

O Governo do Estado assinou contrato de concessão da rodovia estadual MS-112, além de trechos da BR-158 e BR-436. A solenidade ocorreu nesta quinta-feira (23). O vencedor do certame foi o Grupo Way, que será responsável pela manutenção viária e melhorias de tráfego e segurança nas vias, localizadas na região do Bolsão, no leste sul-mato-grossense.

Durante a cerimônia, no auditório da Governadoria, também foi firmado termo que fixou, em até 30 dias, o processo de arrolamento de bens, com tudo que há nessas estradas. Isso abrevia o trâmite e garante mais agilidade para o início das operações.

A previsão do EPE (Escritório de Parcerias Estratégicas) - responsável pelos projetos de privatização, por parte do governo estadual - é que a concessão atinja diretamente 230 mil habitantes dos municípios por onde passam as rodovias, que são Cassilândia, Paranaíba, Aparecida do Taboado, Inocência, Selvíria e Três Lagoas.

O governador, Eduardo Riedel (PSDB), ressalta que havia dificuldade para viabilizar projetos, mas com o crescimento do Estado, torna-se mais fácil de realizar essas licitações. “A região tem crescido muito. É uma região que recebe grandes investimentos industriais e, com isso, recebe trânsito e serviços nas cidades, de maneira geral, é fundamental que a gente tenha essa malha rodoviária para dar condição cada vez melhor”.

A inovação de agora, segundo ele, é que haverá conectividade, além dos serviços de segurança e atendimento médico. Riedel também comentou que o valor do pedágio poderá ser reajustado, futuramente. "Como foi na MS-306, um sucesso absoluto, a modelagem é um processo que o investimento acontece ano a ano, compatível com o valor módico da tarifa de pedágio. É um projeto que tem capacidade de investimento e ao mesmo tempo não é proibitivo para o usuário”.

Trabalhadores do setor de transportes e turistas também devem reduzir o tempo gasto nos deslocamentos. Outra mudança prevista é a redução no custo do escoamento da produção agrícola e industrial da região.

Toda a concessão terá 412 quilômetros de rodovias. Na MS-112, há tráfego de 30 mil veículos por dia, 70% são comerciais.

Serão seis praças de pedágio entre as cidades e, em cinco delas, a taxa custará R$ 12,32. Contudo, o pedágio na ponte sobre o Rio Paraná, que divide Mato Grosso do Sul e São Paulo, será de R$ 4.

A empresa deverá aumentar em 40 centímetros a pista, com o serviço de capina nas margens das rodovias. Uma terceira faixa e acostamento deverão ser implementados, ao longo do tempo de concessão. As máquinas vão entrar em ação a partir de 2 de abril, uma quarta-feira, também com serviços de tapa-buraco.

A reportagem também apurou que o Grupo Tim realizará, até o final de 2024, a cobertura telefônica em todas as rodovias - oferecendo sinal telefônico para ligação de qualquer lugar. Os trechos são:

• MS-112: entre Três Lagoas e Cassilândia, passando por Inocência;
• BR-158: entre o entroncamento da MS-306 (Cassilândia) até a MS-444 (Selvíria), passando por Aparecida do Taboado e Paranaíba;
• BR-436: do entroncamento com a BR-158 (Aparecida do Taboado) até a divisa com São Paulo, incluindo a Ponte Rodoferroviária.

A concessionária deverá recuperar, manter a conservação e ampliar a capacidade rodoviária de 412,5 quilômetros de estradas em Mato Grosso do Sul, incluído os 3,8 quilômetros da ponte.

A previsão é que as atividades econômicas da região ganhem mais impulso - agropecuária e indústria de celulose (Três Lagoas); agropecuária (Selvíria, Inocência, Aparecida do Taboado e Paranaíba); silvicultura (Selvíria e Cassilândia); indústrias frigoríficas (Cassilândia) e indústrias de açúcar (Aparecida do Taboado).

As despesas de curto prazo são conservação da rodovia (R$ 420,6 mil), monitoração da rodovia (R$ 14,8 mil), mão de obra administrativa e operacional (R$ 676,2 mil), operação e manutenção de veículos (R$ 45,1 mil), conservação e manutenção de equipamentos e sistemas (R$ 26,1 mil), custos operacionais ambientais (R$ 8,9 mil), despesas gerais (R$ 209,7 mil), seguros e garantia (R$ 16,1 mil), verbas obrigatórias (R$ 120,1 mil) e transporte de valores (R$ 11,9 mil).

O investimento operacional, no total, será de R$ 611,1 mil na MS-112, R$ 664,8 mil na BR-158 e R$ 104,3 mil. Os valores foram obtidos após consulta nos projetos, divulgados pelo EPE.

Iniciativa privada - O presidente do Grupo Way Brasil, Paulo Nunes Lopes, afirmou que o conglomerado - que detém os direitos da MS-306 - visa assumir outros projetos de concessão. “O Estado é um pujante, com economia muito boa, sendo que o agro é o carro-chefe e o Estado está crescendo acima da média do País”.

Contando com a MS-306, que liga as cidades de Cassilândia e Chapadão do Sul, passando por Santa Rita do Pardo, o grupo vai deter os direitos de 630 quilômetros no Estado.

Lopes ressalta que há “facilidades”, por parte do governo estadual, para trabalhar em tais licitações. “Tem uma questão regulatória muito fácil de lidar. O Governo do Estado é muito acessível e há um diálogo muito bom com a Agesul e EPE”.

Com quase três anos de concessão da MS-306, ele comenta que haverá obras de recapeamento neste ano, por haver trechos com muitos buracos. Por fim, ele ainda comenta que o contrato não exige “passagens da fauna” e que a empresa realiza apenas o que foi contratualizado. Ainda assim, quando há animais atropelados nas vias, o grupo se responsabiliza pelo transporte dos corpos.

Investimento - Durante o evento, vários secretários estaduais marcaram presença, bem como o ex-governador Reinaldo Azambuja.

O secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Helio Peluffo, ressaltou a importância da obra para atender a região do Bolsão, onde a produção de celulose representa 11% de toda a cadeia nacional. “Você gera emprego, melhora a qualidade de vida das pessoas e as pessoas podem transitar com segurança, no seu ir e vir”.

“Além disso, você permite que a iniciativa privada cada vez mais acredite no Estado, que tem uma matriz forte. Um governo sério, que garante as entregas e, quando o governo garante essas entregas, você tem a iniciativa privada se instalando”.

O titular da Seilog (Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística) - secretaria que sucede a pasta antes chefiada pelo próprio Eduardo Riedel - também destacou que o governo, quando era secretário, já realizava privatizações em território estadual. “O melhor é quando você é liderado por um técnico que caminhou com o Estado pari passu, que idealizou isso e, hoje, você entrega isso para o Estado. É um modelo que vem para se firmar”.

Segundo ele, o investimento total será de R$ 3,5 bilhões, ao longo de 30 anos de concessão. Ainda que maior parte do orçamento se destine para ações iniciais, nos próximos anos, haverá repasses permanentes.

Hoje, a região do Bolsão é onde desenvolve toda a madeira e celulose do Estado. Vamos nos tornar, rapidamente, o estado que mais produz celulose no País, caminhamos para isso”, diz Peluffo, que destaca que a obra atende reivindicação da empresa Arauco, em Inocência.

Municípios próximos também contarão com pavimentação da MS-316, obra licitada nesta quinta-feira pelo Governo do Estado.

“Toda estrada concessionada é privilegiada e o Estado procura fazer algo que nos dê a resposta, com segurança e qualidade. Nisso, o Estado deixa de investir no pavimento daquela estrada, para fazer em outros ramais importantes no Estado”.