Horas extras e insalubridade lideram ranking de processos trabalhistas em MS
Foram protocolados 8.783 processos por conta de hora extra no ano passado, 57% a mais que 2023
O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT/MS) registrou um aumento significativo no número de processos trabalhistas em 2024, com destaque para ações relacionadas às horas extras. De acordo com o ranking de assuntos dos novos processos, foram protocolados 8.783 processos sobre o tema ao longo do ano passado, representando um crescimento de 57,5% em relação a 2023, quando o tribunal recebeu 5.575 ações sobre o mesmo assunto.
RESUMO
Nossa ferramenta de IA resume a notícia para você!
O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, em Mato Grosso do Sul, registrou um aumento de 25% nos processos trabalhistas em 2024, totalizando 27.910 novos casos. As ações por horas extras lideraram, com 8.783 processos, um aumento de 57,5% em relação a 2023. O adicional de insalubridade também teve destaque, com 6.905 casos, crescendo 48,3%. Outros temas relevantes foram verbas rescisórias, indenização por dano moral e multa do artigo 477 da CLT. Campo Grande foi a cidade com mais processos, seguida por Dourados e Três Lagoas.
As horas extras são regulamentadas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), nos artigos 57 a 61, que estabelecem as regras sobre jornada de trabalho e compensação de horas excedentes. O expressivo aumento no volume de processos reflete a crescente preocupação dos trabalhadores com o cumprimento das normas e o pagamento correto pelos serviços prestados além do horário contratado.
Outro tema de grande impacto na Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul em 2024 foi o adicional de insalubridade, que somou 6.905 novos casos. Apesar de ter perdido a posição de líder do ranking de processos em comparação a 2023, quando foram registrados 4.658 casos, o volume de ações aumentou 48,3%.
O adicional de insalubridade está previsto no artigo 192 da CLT, garantindo aos empregados que atuam em condições insalubres um acréscimo de 10%, 20% ou 40% sobre o salário-mínimo, conforme a exposição aos riscos ambientais. A Norma Regulamentadora nº 15 (NR-15), do Ministério do Trabalho, define os critérios para essa avaliação.
Além de horas extras e insalubridade, outros temas trabalhistas se destacaram no ranking do TRT-24:
- Verbas rescisórias: 5.695 processos;
- Indenização por dano moral: 5.134 processos;
- Multa do artigo 477 da CLT: 5.093 processos.
Esses números demonstram a preocupação dos trabalhadores com o cumprimento dos direitos rescisórios e a reparação por eventuais danos causados durante o vínculo empregatício.
Em 2024, a Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul recebeu um total de 27.910 novos processos, o que representa um crescimento de 25% em relação aos 22.291 processos registrados em 2023.
Entre as unidades judiciárias, Campo Grande liderou o volume de novos casos, com 10.352 processos. Outras cidades que registraram aumentos significativos incluem:
- Dourados: 3.316 processos (+32% em relação a 2023);
- Três Lagoas: 3.076 processos (+18% em relação a 2023);
- São Gabriel do Oeste: 1.700 processos.
Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais.
