Impacto será de, no máximo, R$ 40 milhões/ano, afirma TJ sobre criação de cargos
Tribunal contestou números apresentados ontem e diz que funções podem ser exercidas por servidores efetivos
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul informou, nesta quinta-feira (19), que o impacto financeiro estimado com a criação de mais de 300 cargos em comissão será menor do que o valor inicialmente publicado pelo Campo Grande News. A estimativa de R$ 61,2 milhões ao ano, divulgada em uma matéria anterior, foi feita com base na folha de pagamento do TJ, já que o Tribunal não havia respondido as solicitações da reportagem.
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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul esclareceu que o impacto financeiro da criação de mais de 300 cargos em comissão será de R$ 40,9 milhões anuais, valor menor que os R$ 61,2 milhões inicialmente divulgados. O montante pode diminuir dependendo da quantidade de servidores efetivos que ocuparem as funções. O projeto, que aguarda aprovação da Assembleia Legislativa e do Conselho Nacional de Justiça, visa melhorar a estrutura do Judiciário estadual diante do aumento da demanda processual. A implementação será realizada conforme as condições financeiras do órgão, sem comprometer a sustentabilidade fiscal do estado.
Hoje, a assessoria garantiu que o custo real da medida será de aproximadamente R$ 40,9 milhões, considerando o 13º salário, e podendo ser ainda menor dependendo da quantidade de cargos ocupados por servidores efetivos, ou seja, que já fazem parte do quadro e só terão acréscimo do valor referente à função de confiança.
Por exemplo, no caso dos 50 cargos de assessor de desembargador, a remuneração é de R$ 15.546,06 mensais, mas a verba pelo cargo em comissão corresponde a R$ 11.213,25, que não são somadas no caso de assessores exclusivamente comissionados, como havia sido indicado inicialmente.
O impacto máximo dos 50 cargos de assessor de desembargador, portanto, será de aproximadamente R$ 10,1 milhões ao ano, se todos forem ocupados por comissionados exclusivos, ou cerca de R$ 7,3 milhões ao ano, se exercidos por servidores efetivos.
O mesmo ajuste foi feito para os 250 cargos vinculados a juízes de primeiro grau, onde a remuneração de cada assessor também não é acumulada com a verba de representação.
Segundo o TJ, também nesse caso, "não há soma entre remuneração de cargo exclusivamente comissionado e verba de representação de gabinete. O assessor exclusivamente comissionado tem remuneração de R$ 9.477,16, enquanto o servidor efetivo designado para a função recebe apenas a verba de representação de gabinete, no valor de R$ 4.973,98"
No cálculo final do TJ, "considerando os critérios remuneratórios efetivamente aplicáveis, o impacto anual máximo estimado é de aproximadamente R$ 40,9 milhões, já incluído o 13º salário, podendo ser significativamente menor, a depender da proporção de cargos ocupados por servidores efetivos"
No projeto aprovado ontem pelo TJMS, o Tribunal explicou que a proposta de criação dos novos cargos visa melhorar a estrutura do Judiciário estadual para lidar com o aumento da demanda processual e a vacância de cargos, que ocorre por aposentadoria, exoneração e outros fatores.
O projeto de ampliação, que ainda precisa ser aprovado pela Assembleia Legislativa e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem como objetivo reduzir atrasos e garantir melhores condições de trabalho, especialmente em varas sobrecarregadas.
Além disso, o TJMS afirmou que, embora a medida possa aumentar temporariamente a folha de pagamento do Tribunal, ela será implementada conforme as condições financeiras do órgão, sem comprometer a sustentabilidade fiscal do estado.
