Indígenas presos em MS sofrem violações e racismo, aponta relatório

Mato Grosso do Sul abriga a maior população indígena encarcerada do Brasil, segundo o relatório do MNPCT (Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura), que realizou inspeções no Estado em outubro de 2024. O documento, divulgado em 1º de novembro, revela que 26,4% de todos os 1.770 indígenas presos no país estão em presídios sul-mato-grossenses, num total de 467 pessoas, conforme dados do SISDEPEN (Sistema Nacional de Informações Penais).

Para o MNPCT, parte dessas prisões está diretamente relacionada à violência territorial e aos conflitos fundiários que atingem, principalmente, os povos Guarani e Kaiowá.

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A PED (Penitenciária Estadual de Dourados) concentra o maior número de indígenas privados de liberdade. Durante a inspeção, eram 229 pessoas autodeclaradas indígenas, sendo 73 Guarani, 103 Guarani Kaiowá, 29 Terena e 3 Kadiwéu. Desta forma, Dourados tornou-se o município com o maior número de indígenas presos no país. A cidade abriga também a maior reserva indígena de Mato Grosso do Sul (Reserva Indígena de Dourados), onde vivem 13,4 mil pessoas (IBGE, 2023), pertencentes aos povos Guarani Kaiowá, Guarani Ñandeva e Terena.

As condições encontradas na PED, segundo o MNPCT, eram degradantes e incompatíveis com a dignidade humana, com superlotação, falta de ventilação, colchões, itens de higiene e alimentação insuficiente. No entanto, a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) informou, por meio de nota, que as irregularidades foram corrigidas.

Direitos violados - O relatório aponta a violação sistemática de direitos indígenas, com presos sem acesso a intérpretes ou acompanhamento da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas). Em muitos casos, conforme o relatório, os presidiários não compreendem os documentos que assinam nas delegacias e tribunais. Também é comum que não saibam o andamento de seus processos e não recebam visitas familiares devido à distância das aldeias e à falta de recursos.

Durante a inspeção na PED, foi constatado, por exemplo, que um indígena Kaiowá da aldeia Jaguapiru, em cumprimento de medida de segurança, estava há um ano e cinco meses detido sem acesso a um tradutor nem às suas práticas culturais e religiosas. O homem, que não fala bem o português, segundo o MNPCT, teve negado o direito à comunicação adequada e ao respeito à sua identidade cultural.

Diante da gravidade do caso, o MNPCT solicitou medidas urgentes às autoridades competentes para assegurar os direitos do custodiado, tanto como indígena quanto como pessoa com transtorno mental.

O relatório confirma um quadro já apontado por estudos anteriores, inclusive realizados pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul. Em abril do ano passado, após visita da equipe estadual à PED, a Defensoria já havia divulgado um estudo classificado como inédito, no qual apontava a falta de documentação civil, como RG e CPF, a falta de acesso a intérpretes e a ausência de laudo antropológico.

Aldeia - Além da penitenciária, a equipe do MNPCT visitou, em 20 de outubro de 2024, a comunidade Guarani Kaiowá, em Douradina, a 192 km de Campo Grande. Os indígenas relataram ataques armados, uso de agrotóxicos como forma de violência, monitoramento com drones, ameaças a caciques e rezadeiras, além de casos de indígenas feridos por disparos de arma de fogo.

Segundo o relatório, essas situações estão diretamente ligadas aos conflitos pela retomada de terras tradicionais, agravados pela morosidade na demarcação de territórios e pela conivência ou omissão do Estado diante da violência rural. Para o MNPCT, o encarceramento indígena no Estado é um reflexo da criminalização das lutas por território. Conforme o relatório, lideranças e membros de comunidades que participam de ações de retomada são frequentemente presos em contextos de repressão policial e judicial.

O órgão aponta que a prisão tem funcionado como instrumento de controle e intimidação política contra os povos originários. O documento também denuncia o descumprimento da Resolução nº 287/2019 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que determina tratamento diferenciado para indígenas no sistema penal e prioriza medidas alternativas à prisão, considerando suas especificidades culturais. Para o relatório, em Mato Grosso do Sul, essas diretrizes não vêm sendo observadas e a prisão se torna mais uma forma de apagamento da identidade indígena.

Além das falhas jurídicas, o MNPCT aponta desassistência em saúde e educação, ausência de políticas interculturais e racismo institucional nas unidades prisionais. A equipe recomenda inspeções trimestrais da Funai nas prisões, formação de servidores para atendimento intercultural e criação de políticas penitenciárias específicas para povos indígenas. O relatório conclui que os indígenas presos no Estado são punidos tanto pela privação da liberdade quanto pela negação de sua identidade cultural.

Retorno - Segundo a assessoria de imprensa da Defensoria Pública de MS, o órgão fez denúncias anteriores e tem acompanhado a questão de forma ativa, com inspeções regulares e constantes denúncias. As ações, conforme a Defensoria, envolvem tanto o Nuspen (Núcleo do Sistema Penitenciário) quanto o Nupiir (Núcleo dos Povos Indígenas) e o Nucrim (Núcleo Criminal).

Em nota a Agepen informou que "No que se refere aos internos indígenas, a Agepen mantém uma rotina de inclusão e respeito à diversidade cultural. Internos que dominam o idioma de suas etnias atuam como intérpretes de seus pares, com direito à remição de pena pelo trabalho. Já os intérpretes judiciais e laudos antropológicos constituem atribuições do Poder Judiciário, responsável por garantir esses instrumentos no âmbito dos processos legais. A Escola Penitenciária vem realizando uma série de capacitações voltadas à capacitação de policiais penais pra saberem lidar na custódia de indígenas".

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