Interditada, Clínica Carandá funciona à revelia de determinação judicial
Estabelecimento recebe apenas casos de urgência e emergência
Interditada desde o dia 3 de outubro após determinação da Vigilância Sanitária, a Clínica Carandá está com atendimento limitado a casos de urgência e emergência. O estabelecimento entrou com ação judicial para reverter o cenário, porém, após derrubada de liminar, ficou permitida a entrada somente de situações extremas.
Inicialmente, decisão de primeira instância concedeu 60 dias para sanar as irregularidades sem a necessidade de fechar as portas, porém antes do término do prazo, em 10 de novembro, houve revés. Desembargador Nélio Stábile aceitou agravo ingressado pelo Estado e novamente interditou a clínica sob argumentação de que os fatos narrados são graves.
Situação – No agravo o Estado diz que tentou resolver consensualmente as irregularidades detestadas, com várias dilações de prazos, porém todas frustradas. Além disso, sustentou que “os defeitos encontrados no local são graves e de ordem técnica (não meramente burocráticos)”.
Sendo que foi identificada a "piora progressiva de inúmeras irregularidades classificadas em grau crítico na qualidade e segurança dos processos de trabalho, em especial relacionado à segurança da prescrição, dispensação administração de medicamentos e exposição a risco de superdose de medicação sujeita a controle especial".
Para se ter ideia, desde março deste ano, a vigilância tem realizado fiscalizações na clínica que identificaram diversas irregularidades, entre elas a presença de medicamentos vencidos, falta de etiqueta ou rotulagem mínima neles e ainda o descumprimento de 56 determinações de regularização.
Outro lado – No processo a clínica diz que atua exclusivamente no atendimento de pacientes psiquiátricos de todo o estado de Mato Grosso do Sul, sendo a única instituição capaz de internar pacientes particulares e oriundos de convênios.
Explica que mudou definitivamente o local de sede, que todas as licenças já foram solicitadas junto aos órgãos de fiscalização e as alterações exigidas foram iniciadas mesmo ser possuir lucros e estar diante de uma grave crise financeira.
Ressaltou que a sobrevivência financeira da empresa depende exclusivamente de internações hospitalares, as quais são sua única fonte de renda, capaz de gerir aproximadamente 80 funcionários, e manter atendimento médico para aproximadamente 40 pacientes internados de longo prazo, além das dezenas de atendimentos diários realizados, com internações que variam de 2 a 10 dias.
À reportagem o advogado da Carandá disse que mais de 80% das exigências já tinham sido cumpridas até o início deste mês. “Ou seja, cumprimos basicamente tudo que estavam pedindo. Entregamos 400 laudas de resposta para a Vigilância Sanitária dia 19 agora, mas eles entraram em recesso e a Justiça também”, explicou.
Portanto, a situação deve seguir a mesma até que o recesso de final de ano dos órgãos públicos acabe. Assim, nova fiscalização será feita para averiguar as adequações e, desse modo, reestabelecer o atendimento na clínica.
