Irregularidades técnicas barram obra de R$ 40 milhões na MS-454

Falta de clareza e divergência de dados sintetizam decisão do TCE; Agesul pode recorrer

Por Gustavo Bonotto | 11/07/2025 21:12

Irregularidades técnicas barram obra de R$ 40 milhões na MS-454 — Estada vicinal da MS-454, em obras que antecedem pavimentação. (Foto: Reprodução/Agesul)

TCE (Tribunal de Contas do Estado) decidiu suspender licitação da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) para a obra de implantação de cascalho na rodovia MS-454, trecho de Forte Coimbra, em Corumbá, distante 428 quilômetros de Campo Grande.

Tribunal de Contas suspende licitação de R$ 40,5 milhões para obras em rodovia de MS. Irregularidades no projeto básico, como falta de clareza na descrição do objeto e ausência de estudos de tráfego, motivaram a decisão. A licitação da Agesul para implantação de cascalho na MS-454, em Corumbá, foi suspensa pelo conselheiro Jerson Domingos. A decisão do TCE-MS aponta falhas como confusão entre os lotes da rodovia, ausência de detalhes sobre o dimensionamento do pavimento e localização imprecisa da obra. A Agesul deve comprovar a suspensão em cinco dias, sob pena de multa.

A medida, tomada pelo conselheiro Jerson Domingos, foi publicada na edição extra do Diário Oficial da Corte, ao fim da tarde desta sexta-feira (11).

O processo licitatório interrompido pelo conselheiro estava previsto para ocorrer no dia 15 de julho, com valor estimado de R$ 40.511.234,58. No entanto, durante a análise prévia do edital, a equipe técnica do TCE apontou diversas falhas e inconsistências no projeto básico da obra.

Entre as irregularidades encontradas, estão a falta de clareza na descrição do objeto da licitação, com confusão entre os projetos dos lotes de nº 1 e nº 2 da rodovia.

Além disso, não foram apresentados estudos de tráfego e detalhes sobre o dimensionamento do pavimento, especificamente sobre a espessura do revestimento de 20 cm, o que compromete a justificação técnica da obra.

Outras falhas incluem a ausência de atualização no projeto e divergências nos dados dos ensaios de caracterização do material que será utilizado no revestimento. A equipe de fiscalização ainda destacou que a localização exata da obra não está bem definida, o que pode gerar problemas na execução do serviço.

Diante dessas falhas, o conselheiro Jerson Domingos considerou que a licitação deveria ser suspensa imediatamente, "[...] para que as correções necessárias fossem feitas e para evitar prejuízos ao erário". A decisão inclui uma multa de mil Uferms (Unidade Fiscal de Referência de Mato Grosso do Sul) caso a Agesul não comprove o cumprimento da suspensão no prazo de cinco dias úteis.

A agência estadual também foi intimada para se manifestar sobre a decisão.

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