Madrugadas seguem caóticas na Afonso Pena enquanto decisão é questionada no STJ

Batalhas de som automotivo, rachas entre carros e motos com escapamento adulterado, além de muita bebedeira, seguem deixando caóticas as madrugadas nos Altos da Avenida Afonso Pena, na Capital. Isso mesmo após a publicação de acórdão do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) que manda o Estado e o Município agirem para a região ter mais ordem no trânsito e segurança.

A decisão foi tomada há mais de um ano, atendendo a pedido da Associação de Moradores dos Altos da Avenida Afonso Pena que tramita há mais de uma década.

Mas, todas as possibilidades de recurso precisam ser esgotadas na Justiça antes do Poder Público ficar obrigado a cumprir o que diz o acórdão. Agora, está em análise no STJ (Superior Tribunal de Justiça) um agravo de instrumento da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme acompanha Oton Nasser, o advogado que representa a associação.

O argumento principal para questionar a decisão do tribunal sul-mato-grossense na Corte Superior, é que o Poder Judiciário não pode dar ordem para o Poder Executivo fazer o que já é definido como função do Estado. À reportagem, a defesa explicou que "em tese, o recurso não terá efeito suspensivo [ao acórdão] se for acolhido".

Oton adianta que o processo poderá chegar também ao STF (Supremo Tribunal Federal). Apresentar recursos a instâncias superiores é estratégia para ganhar tempo e não cumprir a decisão, segundo ele.

"Quintal sujo" - É assim que o advogado se refere aos Altos da Avenida Afonso Pena, vizinho ao Parque das Nações Indígenas. "A região deveria servir somente às atividades sociais e culturais dos campo-grandenses, e não à balbúrdia", começa.

As infrações de trânsito e à Lei do Silêncio estão desvalorizando o local, afirma Oton, e impactando toda a população. E pior, podem provocar novas mortes.

Em 2021, um estudante de enfermagem foi baleado no abdome enquanto participava de evento de exibicionismo de manobras de motociclistas nos Altos. Ele morreu.

Já em fevereiro deste ano, um policial militar foi atropelado na mesma região enquanto tentava conter uma briga entre motociclistas.

O Campo Grande News tem dado espaço às reclamações dos moradores sobre som acima do volume permitido, o "randandandam" ensurdecedor dos escapamentos, garrafas de bebida e outros tipos de lixo deixados no asfalto e até relatos de tiros para o alto.

Quanto tempo? - O representante da associação estima que o acórdão passe a ser cumprido entre dois a seis meses, mas ressalta que depende do andar do processo. "Eu vejo com muita tristeza. Enquanto isso, muita gente pode morrer", conclui.

A reportagem questionou a assessoria de imprensa da Procuradoria-Geral do Estado sobre a decisão de continuar recorrendo. "O recurso está interposto e precisamos aguardar a decisão do julgamento", respondeu, sem se manifestar.

A assessoria de imprensa da PM também foi contatada para informar como funciona atualmente o esquema de policiamento na região e quantas ocorrências registrou por lá desde o início deste ano.

De acordo com a força de segurança, ações de prevenção são feitas "diuturnamente por meio do 9º Batalhão de Polícia Militar, bem como por Unidades Especializadas (Batalhão de Choque e BOPE)". Além disso, "rondas e abordagens de indivíduos e veículos em atitude suspeita ocorrem durante todo o dia e noite, bem como o atendimento das chamadas de emergência via 190", completou.

Os dados de boletim de ocorrência são cruzados para identificar suspeitos e pontos mais vulneráveis. Por isso, a PM pede que os moradores formalizem as queixas. "É imprescindível que repassem esse tipo de informações sobre eventuais problemas, diretamente às equipes policiais ou registrem eventuais crimes na delegacia da região, de modo que os órgãos de segurança possam tomar conhecimento desses fatos e atuar de forma mais precisa".

Em relação à quantidade de ocorrências, a Polícia informou que foram 65 entre 1º de janeiro e 1º de junho deste ano, além de 117 rondas registradas na região.

*Matéria editada às 14h42 para acrescentar resposta da PGE e às 07h20 de 26 de junho para acrescentar resposta da PM.

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