Ministério destina R$ 40,8 milhões para projetos de segurança pública em MS
Portaria irá repassar R$ 1,116 bilhão do fundo nacional para estados e Distrito Federal
Mato Grosso do Sul irá receber R$ 40,824 milhões, valor a ser destinado ao Fundo Estadual de Segurança Pública (FNSP) para o exercício de 2025. A portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública irá repassar R$ 1,116 bilhão para todo o País, conforme publicação hoje no Diário Oficial da União.
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O Ministério da Justiça e Segurança Pública repassará R$ 1,116 bilhão para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) em 2025, com Mato Grosso do Sul recebendo R$ 40.824.041,18. Os recursos, provenientes de receitas de loterias, serão distribuídos entre os estados e o Distrito Federal, com São Paulo, Minas Gerais e Bahia recebendo as maiores fatias. O FNSP financia projetos de reequipamento, treinamento, modernização e prevenção à violência em segurança pública.
A portaria estabelece os percentuais de rateio e valores de recursos estimados que serão transferidos do fundo nacional para os estaduais e distrital. Uma das fontes é receita decorrente da exploração de loterias.
O Fundo Nacional de Segurança Pública é, atualmente, um dos principais mecanismos de financiamento e apoio ao setor. Em 2024, o Ministério da Justiça repassou R$ 1,084 bilhão aos estados e Distrito Federal.
Para 2025, assim como no ano passado, São Paulo irá receber R$ 48,035 milhões, seguido de R$ 45,570 milhões para Minas Gerais e R$ 45,077 milhões para Bahia. O valor total destinado a Mato Grosso do Sul é de R$ 40.824.041,18.
Administrado por um conselho gestor, o FNSP apoia projetos na área de segurança pública destinados a reequipamento, treinamento e qualificação das polícias civis e militares, corpos de bombeiros militares e guardas municipais; sistemas de informações, de inteligência e investigação, bem como de estatísticas policiais; estruturação e modernização da polícia técnica e científica; programas de polícia comunitária e programas de prevenção ao delito e à violência, dentre outros.
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