Ministério Público exige que Ribas do Rio Pardo tenha Caps em até 6 meses
Cidade que vive o “boom" da celulose e número de pessoas; prefeito diz que espera recursos
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) exigiu que a Prefeitura de Ribas do Rio Pardo, localizada a 98 quilômetros de Campo Grande, ofereça à população um Caps (Centro de Atenção Psicossocial). A gestão do prefeito Roberson Moureira (PSDB) tem até seis meses para cumprir a decisão. Além disso, ele deve informar os avanços da implementação a cada 30 dias ao ministério.
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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) exigiu que a Prefeitura de Ribas do Rio Pardo, sob a gestão de Roberson Moureira (PSDB), implemente um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) em até seis meses. A cidade, que vive um crescimento populacional devido à indústria de celulose, carece de infraestrutura para atender a demanda de saúde mental. O prefeito aguarda recursos federais e estaduais para iniciar a obra, mas planeja um local provisório no Hospital Municipal. A promotora Ana Rachel Borges destacou a obrigatoriedade do CAPS em cidades com mais de 15 mil habitantes, como Ribas, que tem 23.150 moradores. A ausência do serviço prejudica o acesso ao tratamento de saúde mental pelo SUS.
O município vive o “boom” da celulose com entrada constante de pessoas para trabalhar nas fábricas do insumo. O Campo Grande News conversou com o prefeito que admitiu que o município carece de um local adequado para atender a demanda e explicou que aguarda recursos federais e estaduais para iniciar a implementação. Entretanto, ele pontua que essa é uma questão herdada de gestões passadas.
“A gente assumiu as demandas e essas necessidades, mas a gente já tem encaminhado, existe um recurso da bancada federal em parceria com o Estado para atender os municípios que tem demanda de Caps, ribas está na lista. A expectativa é que seja destinada esse ano e já iniciada a obra. A gente sabe desse problema ocorrido oriundos dos problemas relacionados à saúde mental”.
Ele ressalta que por hora deve implementar um local provisório para os atendimentos no Hospital Municipal Dr. José Maria Marques Domingues. “O centro será instalado no espaço que a Suzano doou ao município para ser feito UTIs (Unidade de Terapia Intensiva). Ela está inaugurada há quase 1 ano. O projeto está pronto e vai para licitação. Lá já vamos implementar o atendimento psicológico. Terá um local especializado no hospital".
Segundo ele, já há encaminhamento para otimizar os profissionais da saúde. A ideia é que o local esteja funcionando no primeiro semestre de 2025. “O pedido do MP é comum para uma cidade que tem 25 mil habitantes”, completa.
O pedido de construção do Caps foi assinado pela promotora de Justiça Ana Rachel Borges de Figueiredo Nina e se baseia na Portaria de Consolidação nº 3, de 2017, que exige a criação do serviço em cidades com mais de 15 mil habitantes.
Segundo estimativas do IBGE, Ribas do Rio Pardo tem 23.150 moradores, o que torna obrigatória a oferta desse atendimento especializado. A promotora destacou que a ausência do Caps I prejudica usuários do SUS (Sistema Único de Saúde), dificultando o acesso a tratamento em saúde mental.
Caso a recomendação não seja cumprida, a administração municipal pode enfrentar medidas judiciais nas esferas cível, criminal e administrativa. A recomendação do MPMS reforça que o município deve seguir todas as normas legais para garantir o funcionamento adequado do serviço.
Hospital - Em 2023 o Hospital municipal teve sua área construída ampliada em 1.075 metros quadrados e praticamente dobrou de tamanho. As obras de ampliação foram custeadas pela Suzano e, em parte, com recursos do próprio município. O complexo hospitalar ganhou 10 novos leitos de UTI e 20 leitos de enfermaria, além de ampliação no Pronto Socorro.
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