MPF cobra ANS por cancelamentos de planos de saúde de pessoas com autismo
Segundo o MPF, a ANS falha na regulamentação do tema, permitindo práticas abusivas
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) medidas para impedir cancelamentos unilaterais e injustificados de planos de saúde para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A prática é considerada discriminatória e viola direitos constitucionais. A ANS tem 45 dias para responder.
Segundo o MPF, a ANS falha na regulamentação do tema, permitindo práticas abusivas por parte dos planos de saúde. Entre as recomendações, estão a adequação dos sistemas da ANS para identificar irregularidades e a proibição do descredenciamento imotivado de clínicas.
A investigação do MPF revelou que entre 2022 e 2024 foram registradas mais de 36 mil queixas sobre negativas de atendimento a pessoas com TEA. A Agência Brasil apontou 5,4 mil reclamações de cancelamentos unilaterais entre abril de 2023 e janeiro de 2024.
A legislação brasileira garante que pessoas com TEA não podem ser excluídas de planos de saúde devido à sua condição. O MPF busca garantir que a ANS cumpra seu papel regulador e assegure atendimento adequado e contínuo para esses beneficiários.
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