Nova ferramenta digital do TJ busca evitar judicialização na Saúde
“É uma forma consensual de resolver o problema", diz presidente do Tribunal de Justiça
A partir da próxima terça-feira, nova ferramenta digital estará disponível na tentativa de evitar a judicialização na busca por atendimento na Saúde. O aplicativo começa a ser utilizado pelo Nupemec (Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos), com o apoio do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e do Comitê Estadual de Mato Grosso do Sul do Fórum Nacional da Saúde.
Para atender a saúde suplementar, o aplicativo fica disponível a partir do dia 1º de agosto. Assinaram o termo de cooperação técnica as operadoras de saúde Unimed Campo Grande, Dourados, Três Lagoas e Corumbá; Unisaúde; Geap; Cassems; e Associação Beneficente Santa Casa.
O presidente do TJMS, desembargador Sérgio Fernandes Martins, destacou a importância do sistema para atender os usuários da saúde e diminuir a judicialização da saúde. O evento foi realizado na última sexta-feira (dia 12).
“Quando as pessoas precisam de algum medicamento que não está na lista dos fornecidos pelo poder público, ou uma cirurgia, têm que procurar um advogado ou a Defensoria Pública para ingressarem com uma ação, normalmente uma liminar, para que os poderes públicos, sejam eles estaduais ou municipais, e até mesmo federal, forneçam esse atendimento ou medicamento. O que nós estamos propondo é tentar resolver essa questão de forma simplificada por meio do judiciário, para evitar a judicialização da saúde e buscando um acordo prévio entre as partes. É uma forma consensual de resolver o problema de maneira muito mais célere”, destacou Martins.
O presidente do NatJus (Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário), desembargador Nélio Stábile, reforçou que o momento atual é marcado pela queda da judicialização da Saúde e a tendência futura é o fortalecimento das conciliações.
“Ao serem realizadas as conciliações em questão de Saúde, de forma séria e eficaz, representará não só um melhor atendimento ao cidadão, mas igualmente uma diminuição de trabalho, de custos, de esforços e de problemas a resolver para os governos públicos do Estado, dos municípios e para as operadoras de saúde. Não há perdedor”, afirmou.
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