Para ONU, julgamento do Marco Temporal deve ser prioridade do Supremo

Um informe de 19 páginas, elaborado pela ONU (Organizações das Nações Unidas), pede maior prioridade no julgamento da Lei 14.701/23, a Lei do Marco Temporal no Brasil. O documento foi uma recomendação ao STF (Supremo Tribunal Federal), publicado nesta sexta-feira (31), como forma de prevenção ao genocídio dos povos guarani e kaiowá.

Segundo a relatora dos Defensores de Direitos Humanos, Mary Lawlor, é importante que o governo brasileiro acelere as demarcações das terras indígenas para proteger as pessoas que vivem e trabalham naquelas áreas.

"Priorizar com a máxima urgência, em estreita colaboração com o Ministério dos Povos Indígenas e agências relevantes, a demarcação de territórios indígenas”, diz trecho do relatório.

Ela continua dizendo que os ataques são frequentes e há uso da força policial desproporcional. "Remediar a injustiça e a desigualdade em relação à terra é fundamental para a proteção daqueles defensores dos direitos humanos. Para acabar com as matanças, deve haver demarcação, titulação e reforma agrária. Os invasores devem ser removidos e os crimes que foram perpetrados devem ser levados à Justiça”.

O documento foi produzido após uma viagem da relatora ao país, em abril de 2024, e será alvo de um debate público em fevereiro, no Conselho de Direitos Humanos da ONU, conforme informou Jamil Chade.

É importante lembrar que o julgamento do Marco Temporal, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro de 2023, está travado. O ministro Gilmar Mendes é o relator de duas ações: uma de inconstitucionalidade e outra de inconstitucionalidade, mas não as levou ao Plenário da Corte.

O ministro decidiu abrir uma Câmara de Conciliação para tratar da controvérsia sem suspender a lei. Por essa razão, entre outras, a Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) se retirou da Câmara e pede ao STF que julgue a matéria.

Mato Grosso do Sul - De acordo com o painel Mapa de Conflitos, desenvolvido pela Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), em Mato Grosso do Sul, povos indígenas guarani-kaiowá há anos atravessam uma situação de insegurança e instabilidade que se estende sem que haja uma solução definitiva para a questão.

São 21 terras indígenas guarani (nhandeva e kaiowá) demarcadas no estado, com um total de 48 mil hectares. No entanto, 11 terras já identificadas ou declaradas como guarani, com um total de 194 mil hectares, mas que ainda não foram demarcadas, entre elas Panambi – Lagoa Rica, que aparece no epicentro dos mais recentes conflitos envolvendo indígenas e fazendeiros.

Situada entre os municípios de Itaporã e Douradina, no início de agosto, mais de dez indígenas ficaram feridos, alguns gravemente, depois de ataques de homens armados a retomadas da região.

Além disso, tem outros municípios com grande concentração desse grupo étnico indígena. São eles: Dourados (Nhu Vera, Aratikuty, Nhu Vera Guasu e Avae’te), Amambaí (retomada de Guapoy Mirim) e também Caarapó (Guyraroká).

*Texto com informações do Cimi (Conselho Indigenista Missionário) e Agência Brasil.

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