PF abre investigação sobre postos de combustíveis que não aplicam queda de preço
Cálculo já apresentado na Assembleia Legislativa é de prejuízo mensal de R$ 6,6 milhões ao consumidor
A AGU (Advocacia-Geral da União) solicitou a abertura de uma investigação para apurar indícios de que distribuidoras e postos de combustíveis não estariam repassando ao consumidor as quedas nos preços feitas pelas refinarias e estariam lucrando com a diferença. O pedido foi encaminhado nesta quinta-feira (3) à Polícia Federal, ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e a outros órgãos de controle.
RESUMO
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Órgãos investigam possível lucro indevido de distribuidoras e postos de combustíveis. A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou à Polícia Federal, ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a outros órgãos que investiguem indícios de que distribuidoras e postos não repassaram aos consumidores as reduções de preços feitas pelas refinarias. A suspeita é de que postos e distribuidoras repassaram integralmente os aumentos, mas não as quedas nos preços dos combustíveis, garantindo lucro extra. O pedido de investigação se baseia em análise de dados da Casa Civil e do Ministério de Minas e Energia, que indicam possíveis práticas anticoncorrenciais, principalmente na Região Norte.
Segundo denuncia feita pelo deputado Zeca do PT, no mês passado, ao não repassarem os descontos aplicados pela Petrobras, os empresários têm lucros diários de R$ 220 mil e mensais de até R$ 6,6 milhões em Mato Grosso do Sul.
Entre julho de 2024 e junho de 2025, a Petrobras aplicou sete reajustes em suas refinarias: três aumentos e quatro reduções nos preços dos combustíveis. O levantamento mostrou que, nos casos de aumento, os postos e distribuidoras repassaram integralmente os valores ao consumidor, muitas vezes de forma superior ao reajuste feito pela refinaria.
Por outro lado, quando os reajustes representaram queda no valor, os postos e distribuidoras reduziram os preços ao consumidor em patamar menor do que o desconto aplicado na refinaria. Segundo a nota, isso garantiu uma renda extra a esses setores, absorvida nas margens de lucro, enquanto os consumidores continuaram pagando mais caro na bomba.
Pedido - O pedido de apuração partiu do Departamento de Assuntos Extrajudiciais da Consultoria-Geral da União (DAEX/CGU), que analisou informações enviadas pela Casa Civil e pelo Ministério de Minas e Energia. Além da Polícia Federal e do Cade, receberam o pedido a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e a Procuradoria Nacional da União de Patrimônio Público e Probidade, vinculada à AGU.
De acordo com a AGU, os documentos analisados indicam possíveis práticas anticoncorrenciais na formação dos preços da gasolina, do diesel e do gás de cozinha (GLP) ao longo da cadeia de distribuição e revenda em diversas regiões do país, com destaque para a Região Norte, onde há registros de problemas relacionados à Refinaria do Amazonas (REAM).
Uma nota técnica do Ministério de Minas e Energia apontou que os reajustes feitos pelas refinarias não estão sendo seguidos de forma proporcional pelos postos e distribuidoras, o que causa prejuízo ao consumidor em todo o território nacional.
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