Justiça aguarda posição da Acrissul sobre acessibilidade no Laucídio Coelho
Ação de 2019 e questiona a falta de adaptações no parque que garantissem o acesso de pessoas com deficiência
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) aguarda manifestação da Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul) sobre proposta de acordo apresentada no processo que cobra adequações de acessibilidade no Parque de Exposições Laucídio Coelho, em Campo Grande. O prazo para resposta termina no próximo dia 4 de julho.
RESUMO
Nossa ferramenta de IA resume a notícia para você!
Ministério Público aguarda resposta da Acrissul sobre acordo para acessibilidade no Parque Laucídio Coelho. Prazo termina em 4 de julho. Proposta foi apresentada após reuniões presenciais e virtuais. Caso seja recusada, ação judicial prosseguirá. Ação tramita desde 2019 e cobra adequações para pessoas com deficiência. Juiz negou pedido inicial de suspender evento no parque. Perícia técnica deve comprovar condições de acessibilidade. Multa por descumprimento pode chegar a R$ 500 mil.
A atualização foi publicada na edição desta quinta-feira (3) do Diário do MPMS. No documento, a promotora Paula da Silva Volpe informa que, durante o período de suspensão do processo, foram realizadas reuniões presenciais e virtuais com representantes da associação. Ao fim das tratativas, a minuta da proposta foi encaminhada à Acrissul, com a orientação de que, caso não seja aceita, a ação seguirá normalmente na Justiça.
A ação tramita desde 2019 na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, sob responsabilidade do juiz Ariovaldo Nantes Corrêa. O pedido inicial do MPMS era a suspensão de um evento cultural programado para abril daquele ano, por falta de adaptações no parque que garantissem o acesso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Na época, o pedido foi negado em decisão liminar.
Desde então, o caso segue em tramitação e prevê a realização de perícia técnica para comprovar as condições de acessibilidade no local. A multa prevista em caso de descumprimento das exigências é de até R$ 500 mil.
O Ministério Público solicitou que o processo tenha nova movimentação apenas após o fim do prazo dado para que a Acrissul responda de forma definitiva sobre a proposta apresentada.
A reportagem do Campo Grande News questionou a Acrissul sobre essa manifestação, mas ainda não houve retorno. O espaço está aberto para esclarecimentos.
Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais.
