Prefeitura terá que abrir novo concurso após irregularidade em prova
Enquanto disputa com banca não se resolve, temporários foram contratados
A Prefeitura de Juti, município que fica a cerca de 300 km de Campo Grande, terá que realizar um novo concurso público para preencher vagas em vez de continuar contratando temporários para elas. A decisão foi tomada pela Justiça de Mato Grosso do Sul em ação movida pelo MPMS (Ministério Público Estadual).
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A Prefeitura de Juti, município localizado a 300 km de Campo Grande, foi obrigada pela Justiça de Mato Grosso do Sul a realizar novo concurso público após irregularidades detectadas em certame anterior. A decisão veio após ação movida pelo Ministério Público Estadual. O concurso anterior apresentou falhas graves, como questões repetidas de outros certames e referências à Câmara Municipal de outra cidade. A administração municipal está em processo judicial contra a banca organizadora, o Instituto Unique, buscando a rescisão do contrato e devolução dos valores pagos.
O atual prefeito do município, Gilson Marcos da Cruz (PSDB), explicou à reportagem que o setor jurídico irá avaliar se há condições ou não de atender ao pedido dentro do prazo estipulado, já que está em andamento outro processo judicial aberto contra a última banca que realizou um concurso em Juti. "Estamos pedindo para rescindir o contrato e para o instituto devolver o dinheiro que pagamos, para então abrirmos um novo edital", detalhou.
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A disputa entre a prefeitura e o instituto tem relação com uma irregularidade que foi denunciada por um candidato: a prova apresentava o nome da Câmara Municipal de outra cidade e questões repetidas de concursos anteriores. O próprio MPMS investigou o caso e fez recomendações a Juti.
A Justiça pede que a prefeitura pare de fazer contratações para suprir vagas que deveriam ser efetivas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. A principal preocupação citada na ação é a quantidade de técnicos de enfermagem temporários. “Eu tive que contratar devido ao problema com o concurso. A Saúde é serviço essencial, não tinha como deixar sem funcionários”, esclarece Gilson.
A ação dá o prazo de 60 dias para a prefeitura iniciar os trâmites para abrir um novo concurso público. As funções disponíveis no edital só poderão ser ocupadas por não concursados até a data da posse dos servidores aprovados e convocados.
Localizada em São Paulo (SP), a banca Instituto Unique, que aplicou o concurso suspeito, afirmou por e-mail que não tem "ciência de nenhum processo correndo na Justiça sobre o certame do município de Juti (MS)" e explicou que "houve uma intervenção do Ministério Público Estadual propondo uma reaplicação da prova"; porém, a Prefeitura de Juti decidiu não realizar mais o certame.
"Desta forma, o Instituto Unique aguarda notificação por parte da prefeitura do município de Juti (MS) para proceder com os trâmites, a fim de que sejam comunicados os candidatos dos demais atos referentes ao cancelamento do certame. No presente momento é o que temos a esclarecer", finaliza.
O Campo Grande News tentou ouvir o prefeito novamente sobre a versão do Unique, mas não conseguiu retorno até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto.
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