Policiais penais de MS vão protestar contra perda de direitos em PEC

Em protesto contra a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 32, o Sinsap-MS (Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária de Mato Grosso do Sul) convocou todos os policiais penais do Estado para participar de uma mobilização nesta quarta-feira (18), em frente às penitenciárias.

O ato em Campo Grande deve acontecer a partir das 7h30, na área externa do complexo penitenciário de segurança máxima da cidade, localizado na Rua Indianápolis, sem número, no Jardim Noroeste - região leste da cidade.

Segundo a entidade, durante o todo o dia serão realizadas manifestações com representantes de várias áreas do serviço público, contrários a aprovação da PEC, que mexe diretamente com o serviço público brasileiro.

"A reforma administrativa trará prejuízos ao serviço público", frisa nota emitida pelo sindicato. A PEC 32 acaba com a estabilidade dos servidores e, por isso, ameaça o funcionamento dos serviços públicos, segundo os próprios.

Em especial, são afetados aqueles que mais a população necessita, como é o caso da saúde e educação. Na Câmara Federal, a PEC precisa de quórum qualificado para sua aprovação, ou seja, o mínimo 308 votos favoráveis dos 513 deputados.

Tudo deve ocorrer em dupla análise. Caso aprovado, aí o texto segue para o Senado Federal, onde precisará de 49 votos dos 81 senadores para ser aprovada. Lá, a análise também é feita em dois turnos, como na Câmara.