Procuradoria-Geral inicia atendimento de dívida ativa em novo endereço
Sede está localizada na Avenida Afonso Pena, nº 6.134, em Campo Grande
O atendimento presencial da Procuradoria de Controle da Dívida Ativa passa a funcionar na nova sede da PGE/MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul), localizada na Avenida Afonso Pena, nº 6.134, em Campo Grande. A unidade estará aberta de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h30.
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A Procuradoria de Controle da Dívida Ativa iniciou atendimento em sua nova sede, localizada na Avenida Afonso Pena, 6.134, em Campo Grande. O funcionamento ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h30, com serviços presenciais e canais digitais disponíveis. Durante o período de transição, os telefones estão temporariamente inoperantes, mas os contribuintes podem utilizar e-mail, WhatsApp e o site da PGE/MS para serviços como emissão de boletos e parcelamento de dívidas. O REFIS 2025 segue disponível para negociações até dezembro de 2025.
A sede foi inaugurada no dia 24 de outubro, mas o atendimento ao público teve início na última quinta-feira (6). Em razão da mudança de endereço, os telefones estão temporariamente inoperantes.
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O atendimento continuará disponível de forma presencial e pelos canais e-mail (contribuinte@pge.ms.gov.br) e WhatsApp (somente mensagens) no número (67) 3322-7613. Os contribuintes podem utilizar os serviços online disponíveis no site pge.ms.gov.br, onde é possível emitir boletos de IPVA e licenciamento de veículos em dívida ativa, bem como solicitar o pagamento ou o parcelamento desses débitos.
Procuradoria também segue realizando negociações de débitos por meio do REFIS 2025 (Programa de Recuperação Fiscal). As adesões podem ser formalizadas até 30 de dezembro de 2025, contemplando créditos tributários de ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, referentes a fatos geradores ocorridos até 28 de fevereiro de 2025.
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