Quando corrupção ganha sobrenome, combate "fica difícil", diz chefe da PF
Lama Asfáltica teve primeira sentença depois de 4 anos. Já operação contra chefes do tráfico de cocaína foi mais rápida: condenação em dois anos
“Todo mundo fala de combate à corrupção. Todo mundo é contra. Mas quando ganha nome e sobrenome é que começa a ficar difícil”. A afirmação é do superintendente da PF (Polícia Federal) em Mato Grosso do Sul, delegado Cleo Mazzotti, que durante evento na OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil), nesta quarta-feira (dia 24), citou avanços e dificuldades no combate à corrupção.
A Polícia Federal integra a força-tarefa da Lama Asfáltica, maior operação contra corrupção no Estado, e que trouxe nomes e sobrenomes como o do ex-governador André Puccinelli (MDB), do ex-deputado federal e ex-secretário estadual Edson Giroto, e dos empresários João Baird, apelidado de Bill Gates pantaneiro pelo sucesso nos contratos de informática com órgãos públicos, e João Amorim, com forte atuação no setor de construção.
A operação teve a primeira fase em 2015. No ano seguinte, foram encaminhadas três denúncias do MPF (Ministério Público Federal) à Justiça Federal de Campo Grande. A primeira sentença condenatória veio em 2019, portanto quatro anos depois.
Também no ramo de organização criminosa, a operação Nevada, contra barões do tráfico de cocaína, levou dois anos entre ser realizada, no mês de junho de 2016, e a condenação de 14 pessoas em 2018.
“Tem a questão da marcha processual, em alguns casos se usam mais recursos, tem instâncias superiores envolvidas, muitas vezes os processos precisam ir e voltar para o tribunal. Na maioria das vezes, em crimes de tráfico e contrabando não existe esse vai e vem processual. Então, existem, obviamente, diferenças no trâmite processual. Mas as ações andam, tanto que as de corrupção começam a ser julgadas”, afirma Mazzotti.
A investigação da Lama Asfáltica, que apura desvio de dinheiro na gestão do ex-governador Puccinelli, logo após a primeira fase, “subiu” para o TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) devido à questão de prerrogativa de foro.
“Foi cindida. E essa cisão no processo causou atrapalho. A defesa alegou que não tinha acesso aos autos nos tribunais, que não tinha acesso aos processos físicos. Acabam tornando o trâmite mais moroso”, avalia o superintendente da PF.
As denúncias de corrupção se espalham por obras, compra de livros didáticos, concessão de benefícios fiscais a empresas e contratos de informática.Em seis fases, deflagradas, a CGU (Controladoria-Geral da União) apurou prejuízo de R$ 432 milhões com fraudes e propinas.
Fracasso - Durante o Fórum Estadual de Combate à Corrupção, Mazzotti destacou pontos que contribuíram para a atuação da PF, como a legislação sobre lavagem de dinheiro, datada de 1998, a postura da sociedade contra esse tipo de crime e possibilidade de prisão após decisão de segunda instância.
“Com a legislação de lavagem, você consegue partir para quebrar economicamente as organizações criminosas. Até 2003, 2004, o foco era em apreensões de contrabando, drogas, descaminho. Mas a gente comemorava um fracasso”, diz o delegado.
Ele explica que as apreensões são necessárias, mas o parâmetro do sucesso da atuação da PF mudou para a quantidade de organizações criminosas desarticuladas financeiramente.
Para o superintendente, o combate à corrupção passa por medidas ainda em debate como confisco de todo patrimônio que a pessoa não tenha como comprovar a origem lícita e tratamento diferenciado aos criminosos contumazes, que vivem do crime.
Ampla defesa - Presidente da OAB/MS, Mansour Elias Karmouche disse que a instituição dá apoio no combate à corrupção. “Temos o arraigamento da corrupção em vários setores públicos. Os temas são discutidos sem constrangimentos. A sociedade abriu a mente e foi às ruas para exigir novas condutas”, afirma.
Sobre a atuação dos advogados nos processos de réus por corrupção, ele afirma que o direito à ampla defesa e ao contraditório são princípios básicos.
