Reajuste de servidores federais será pago retroativamente, diz ministra
MP anunciada pelo governo vai ao Congresso em fevereiro, mas terá validade a partir de 1º janeiro
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos anunciou, nesta segunda-feira (30), que o reajuste salarial para os servidores federais de 2025 será pago retroativamente, após a aprovação do projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual). De acordo com a ministra Esther Dweck, o pagamento efetivo começará a valer a partir de 1° de janeiro de 2025.
No entanto, a votação do orçamento no Congresso está prevista para fevereiro, após o retorno das atividades legislativas. A MP precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias após sua publicação para se tornar lei definitiva. Durante o período de recesso parlamentar, que ocorre em janeiro, esse prazo não é contabilizado.
A medida provisória, que formaliza o reajuste, será enviada ao Congresso Nacional no dia 31 de dezembro. O impacto estimado do reajuste em 2025 será de R$ 17,9 bilhões, já previstos na LOA, e de R$ 8,5 bilhões em 2026. A MP também estabelece novas regras de reestruturação de cargos e carreiras, transformando 14.989 cargos vagos em 15.670 novos. Entre as mudanças, estão a criação de novas carreiras transversais e a ampliação de cargos na área de educação, além da implementação de novas regras para avaliação de desempenho, progressão e promoção.
Conforme Ester, a medida busca formalizar os acordos negociados com servidores federais em 2024, após uma série de paralisações e greves. Foram fechados 42 acordos, abrangendo 38 categorias de servidores públicos. "[...] A medida prevê que os novos salários para 2025 e 2026 variem conforme a categoria, com a implementação de uma reestruturação que inclui a criação de novas carreiras como as de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e Desenvolvimento Socioeconômico", disse em entrevista à imprensa. O preenchimento dessas vagas ocorrerá por meio do Concurso Público Nacional Unificado, o "Enem dos Concursos".
Além dos reajustes, a MP estabelece um novo formato de progressão nas carreiras, com 20 níveis de avanço, ao invés dos 30% que havia anteriormente. A proposta orçamentária de 2025 destina R$ 20,1 bilhões para o reajuste dos servidores, o maior valor desde 2013. A ministra Dweck afirmou que o gasto com pessoal estará dentro dos limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal, e que a medida não comprometerá a estabilidade fiscal do país.
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