Sejusp garante que só evitou confronto entre indígenas, sem-terra e produtores
Secretário afirma que “obedece piamente” a lei de intermediação de conflitos
Enquanto a Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) levou ao STF (Supremo Tribunal Federal) processo contra violência policial, a Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública) aponta que não faz reintegração de posse sem ordem judicial e que atuou em fazenda de Rio Brilhante para evitar confronto entre indígenas, sem-terra e produtores rurais.
“Em Rio Brilhante, ação da segurança pública foi com objetivo de evitar confronto entre indígenas, sem-terra e produtores. A área era disputada por esses grupos e havia risco muito grande de conflito”, afirma o titular da Sejusp, Antonio Carlos Videira.
O episódio de Rio Brilhante, a 161 km de Campo Grande, foi em 3 de março deste ano, na Fazenda do Inho.
Sobre as demais ações, o secretário afirma que a Sejusp “obedece piamente” a lei de intermediação de conflitos. Ainda de acordo com Videira, ele vai se reunir na segunda-feira (dia 28) com a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, para discutir a ação no Supremo.
Em abril deste ano, a Apib ingressou com ação, chamada de ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), contra o governo de Mato Grosso do Sul.
O processo solicitava a adoção de medidas para combater a violência policial contra comunidades indígenas. Os autos lembram ações de despejos, em que a polícia atua sem ordem judicial. Como em 2019 (Miranda) e março de 2023 (Rio Brilhante).
O processo foi distribuído para o ministro Gilmar Mendes, que não “conheceu” da ação. Ou seja, entendeu que não havia requisitos legais. A associação recorreu e o Supremo decidiu na sexta-feira (dia 25) pela aceitação. Portanto, agora o pedido começa a tramitar.
Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para entrar na lista VIP do Campo Grande News.
