TCE autoriza Agesul a retomar licitação de ponte sobre Rio Paraguai
Decisão foi proferida no final da semana passada; órgão anunciou recebimento de propostas dia 16
A Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) apresentou esclarecimentos ao conselheiro do TCE/MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) Sérgio de Paula e conseguiu a revogação da ordem que suspendia licitação para a reforma da ponte sobre o Rio Paraguai. Concedida às vésperas do recesso da Corte de Contas, a decisão nem chegou a ser publicada em Diário Oficial, mas foi comunicada hoje pelo órgão estadual, que marcou para 16 de janeiro a data para receber propostas de empresas interessadas em executar o serviço, estimado em R$ 11.728.608,1.
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A decisão do conselheiro, consultada nos autos do procedimento aberto pelo TCE, aponta que a Agesul apresentou resposta e demonstrou a “resolução de apontamentos”, o que possibilitava a revogação da medida cautelar e o prosseguimento do certame. Paula ainda determinou o arquivamento do processo. A liminar que mandou paralisar a licitação forçou a Agesul a cancelar a sessão que faria no último dia 15, para receber propostas.
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O órgão lançou edital no final de novembro para contratar empresa para fazer obras de recuperação estrutural da ponte. Na ordem de paralisação, o conselheiro apontou que “inconsistências identificadas no ETP (Estudo Técnico Preliminar) e no Projeto Básico indicam a necessidade de atualização dos dados técnicos para garantir a viabilidade e a regularidade do certame”. A situação poderia provocar sobrepreço e eventuais aditivos, execução inadequada da obra, comprometendo economicidade e eficiência. Um dos apontamentos foi que os levantamentos técnicos são antigos, de 2023, podendo estar em desacordo com a situação atual da ponte.
A reportagem consultou esta manhã o edital e não havia documentos novos para apontar se houve alteração nos parâmetros para a contratação. A Agesul foi procurada para informar se adotará mudanças no edital. Havendo repasse de informações, elas serão acrescentadas ao texto.
