União realizará audiências públicas para demarcar áreas em rios de MS
Debates acontecem em abril e abrangem regiões de sete cidades do Estado
A SPU- MS (Superintendência do Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul) realizará, entre os dias 28 e 30 de abril de 2026, três audiências públicas para tratar da demarcação de áreas da União ao longo de rios em diferentes municípios do Estado. As reuniões fazem parte do processo de definição da LMEO (Linha Média das Enchentes Ordinárias).
RESUMO
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A Superintendência do Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul realizará audiências públicas entre 28 e 30 de abril de 2026 para demarcar áreas ao longo de rios em Porto Murtinho, Bonito e Jardim. O processo visa definir a Linha Média das Enchentes Ordinárias em rios como Paraguai, Miranda, Apa e Formoso. Os encontros, que acontecerão das 18h30 às 20h30, permitirão que proprietários e interessados apresentem documentos e contribuições. O objetivo é identificar áreas pertencentes à União, especialmente aquelas sujeitas a inundações periódicas, garantindo segurança jurídica e gestão adequada do território.
Os encontros serão realizados nos municípios de Porto Murtinho, Bonito e Jardim, contemplando também áreas de cidades vizinhas como Caracol, Bodoquena, Nioaque e Guia Lopes da Laguna.
A primeira audiência acontece no dia 28 de abril, na Câmara Municipal de Porto Murtinho, das 18h30 às 20h30. No dia seguinte, 29 de abril, o encontro será realizado em Bonito, no mesmo horário. Já no dia 30 de abril, a audiência ocorre em Jardim, também das 18h30 às 20h30.
Durante as audiências, a SPU pretende apresentar os trechos de rios que serão objeto de demarcação, além de esclarecer dúvidas da população e recolher contribuições. Entre os principais cursos d’água envolvidos estão rios de grande relevância regional, como o Rio Paraguai, Rio Miranda, Rio Apa, Rio Formoso, Rio da Prata, entre outros, abrangendo centenas de quilômetros de extensão em território sul-mato-grossense.
O objetivo do processo é identificar e delimitar áreas que pertencem à União, especialmente aquelas sujeitas a inundações periódicas, o que pode impactar diretamente propriedades ribeirinhas e ocupações próximas aos leitos dos rios.
A população, proprietários de imóveis, produtores rurais e demais interessados podem participar das audiências e também apresentar documentos que contribuam para o processo, como plantas, mapas, fotografias antigas e registros cartoriais.
As contribuições também poderão ser enviadas por meio eletrônico, pelo e-mail demarcacaospums@gestao.gov.br ou pelo portal oficial da SPU. Outra opção é a entrega presencial na sede do órgão em Campo Grande, que fica na Rua Joaquim Murtinho, nº 65, Centro, das 08h00 às 16h00, de segunda a sexta-feira.
Mesmo após a realização das audiências, os interessados terão prazo de até 30 dias para encaminhar materiais complementares. Segundo a SPU, os encontros poderão ser gravados e, em caso de imprevistos como falhas técnicas ou condições climáticas adversas, poderão ser reagendados.
O processo de demarcação é considerado fundamental para garantir segurança jurídica, organização territorial e gestão adequada das áreas sob domínio da União.
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