Vereador vai ao MP pedir indiciamento de ex-presidente do Consórcio Guaicurus

O relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Transporte Público foi apresentado em 12 de setembro. No entanto, mais de um mês depois, o vereador Maicon Nogueira (PP) protocolou, nesta segunda-feira (20), uma denúncia no MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) por possível prática de improbidade administrativa e entregou um relatório paralelo sobre a comissão.

O parlamentar informou ao promotor de Justiça George Zarour Cezar que alguns levantamentos feitos durante a CPI, considerados relevantes por ele, ficaram de fora do relatório oficial. Por isso, elaborou um novo documento, encaminhado ao Ministério Público, que inclui denúncias e pedidos de indiciamento do ex-diretor-presidente do Consórcio Guaicurus, João Rezende.

• Leia Também
• Prefeita promete cobrar troca de 198 ônibus após relatório da CPI do Transporte
• Petição online pede intervenção imediata na concessão do Consórcio Guaicurus

No texto, Nogueira pede a apuração e o indiciamento de Rezende por supostos indícios de improbidade administrativa, peculato, exposição da vida ou da saúde de terceiros a perigo, omissão de socorro, alienação irregular de imóvel da empresa Viação Cidade Morena, transferência sem base contratual de R$ 32 milhões entre o Consórcio Guaicurus e a empresa Cidade dos Ipês, além do descumprimento da cláusula contratual que previa seguro obrigatório.

O vereador também solicita que o MPMS investigue a responsabilidade de Rezende por não manter o seguro obrigatório durante anos, o que, segundo ele, representava "grave risco aos usuários e terceiros, podendo configurar ilícitos cíveis e penais".

Além disso, Maicon pede o indiciamento do diretor de operações do Consórcio Guaicurus, Paulo Vitor Brito de Oliveira; do ex-diretor-presidente da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), Janine de Lima Bruno; e do ex-diretor-presidente da Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos).

Na denúncia, o parlamentar requer ainda a abertura de procedimentos investigatórios para apurar os fatos relatados; a responsabilização civil, administrativa e penal de agentes públicos e privados; a adoção de medidas cautelares, inclusive patrimoniais, para garantir eventual ressarcimento ao erário; e o envio de recomendações ao Executivo municipal para corrigir irregularidades apontadas.

Entre as recomendações feitas à prefeitura estão a intervenção na concessão do transporte coletivo; a revogação da Portaria nº 01/2024 da Agetran, que estabelece o relatório de desempenho do transporte público com base apenas em dados da própria concessionária; e a desvinculação da Agereg da Secretaria da Casa Civil, para ampliar sua autonomia administrativa, técnica e financeira.

O promotor de Justiça recebeu os documentos e os relatos do vereador, destacando que, na semana passada, a vereadora Luiza Ribeiro (PT) também havia entregue outro relatório sobre a CPI. Ele afirmou que vai analisar o material e fazer os devidos apontamentos, com foco em buscar uma possível conciliação entre o Executivo municipal e o Consórcio Guaicurus.

À reportagem, João Rezende disse que não irá se pronunciar a respeito da denúncia. Os demais citados e o Consórcio Guaicurus também foram procurados, mas até a publicação da matéria não enviaram suas respostas. O espaço segue aberto para pronunciamento.

Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais.