Petição online pede intervenção imediata na concessão do Consórcio Guaicurus
Após CPI, mobilização popular pressiona por mudanças no transporte coletivo de Campo Grande
Uma petição pública on-line pede a intervenção imediata na concessão do Consórcio Guaicurus em Campo Grande. A ideia é mostrar a insatisfação dos usuários com o transporte público, marcada por atrasos, superlotação, frota envelhecida e ônibus frequentemente parados por problemas mecânicos.
RESUMO
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Uma petição pública on-line busca intervenção na concessão do Consórcio Guaicurus em Campo Grande, devido à insatisfação dos usuários com o transporte público. Os problemas incluem atrasos, superlotação, frota antiga e falhas mecânicas frequentes. A iniciativa surge após a conclusão da CPI do Transporte Público na Câmara Municipal, que propôs medidas como a criação do Fundo Municipal de Trânsito e Transporte e mudanças na gestão dos órgãos reguladores. O Consórcio Guaicurus não se manifestou sobre as denúncias apresentadas.
A base da petição apresentada pelo vereador Maicon Nogueira é o Contrato de Concessão de 2012, que prevê a possibilidade de intervenção da prefeitura quando a prestação do serviço não cumpre o estabelecido. O documento será divulgado em redes sociais, nos terminais de ônibus e em veículos de imprensa e deve ser encaminhado ao Executivo Municipal e ao Ministério Público.
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O movimento surge na sequência da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Transporte Público, concluída na Câmara Municipal no último dia 12. O relatório final, apesar de aprovado por unanimidade, expôs divergências entre os parlamentares sobre a forma de responsabilizar o consórcio e a regulação do serviço.
O texto oficial propôs um pacote de medidas para reformar a gestão do transporte, incluindo a criação do FMTT (Fundo Municipal de Trânsito e Transporte), mudanças na forma de nomeação dos dirigentes da Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos) e da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), além da instituição de um Código de Fiscalização do Transporte Coletivo. A intenção é fortalecer a regulação, garantir transparência na aplicação de recursos e criar mecanismos de controle social.
Mesmo com o consenso no relatório oficial, alguns vereadores elaboraram documentos paralelos para destacar pontos que consideraram omitidos, como a idade da frota, os problemas de superlotação e a necessidade de intervenção direta na concessão.
Grupos de usuários, organizados em comitês como o Comtodos (Comitê Gestor Todos no Ônibus), vêm reforçando denúncias de irregularidades já apontadas pela CPI: veículos em desacordo com o contrato, ausência de seguro obrigatório, falhas graves na manutenção e deficiências na acessibilidade.
A petição on-line é apresentada como instrumento para que os próprios usuários participem do processo de cobrança por melhorias. Caso haja adesão expressiva, o movimento pode acelerar a análise por parte do Executivo e do Ministério Público sobre a necessidade de intervir no contrato ou até rescindi-lo, convocando uma nova licitação.
Desde o início da CPI, o Consórcio Guaicurus não comenta as denúncias apresentadas pela comissão.
