MP que afrouxa fiscalização sanitária pode significar risco para consumidor

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, prepara uma medida provisória que vai modificar a inspeção sanitária de origem vegetal e animal, em todo Brasil. A intenção é que as empresas façam um “auto-controle” dos seus produtos, sendo responsáveis pela qualidade. Esta mudança preocupa o Procon-MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor), sobre como estes produtos chegarão ao consumidor final.

De acordo com a ministra, caberá ao Estado fiscalizar apenas os processos finais (inspeção sanitária), com auditoria, mas sem promover as visitas e inspeções diárias às indústrias e produtores, para averiguar todo trabalho e controle desenvolvido.

Esta fiscalização mais “frouxa” preocupa sobre a qualidade do produto disponível à população. “A preocupação é com o consumidor. Entendo que o autocontrole das empresas é um avanço, mas ficaremos atentos sobre como este produto vai chegar à gôndola. No caso de origem animal, até a data de validade é mais curta”, disse o superintendente do Procon-MS, Marcelo Salomão.

Marcelo adiantou que caso a medida entre em vigor, pretende intensificar a fiscalização e observar mais de perto esta situação nos super-mercados e estabelecimentos. “A intenção é proteger o consumidor, para que não seja surpreendido. Desde o produtor até o comerciante final, todos são responsáveis e podem ser penalizados caso haja irregularidades”.

Justificativa – Tereza alega que o auditor (fiscal) vai continuar responsável pela fiscalização, no entanto sem estar diariamente acompanhando o processo. “No sistema de autocontrole, o empresário fica responsável pela qualidade do produto que fabrica e comercializa, e o Estado fiscaliza”. Ela ponderou que Estado “não tem pernas” para fazer o controle diário da produção.

Para ministra, o produtor e empresário é o maior responsável por sua marca. Ela ainda adiantou que já existe a minuta do projeto, e que o texto final está sendo preparado por um comitê com técnicos e dirigentes, que tem a participação do setor privado. Se modificar a legislação, terá que passar pelo crivo do Congresso Nacional.

Para ministra, o produtor e empresário é o maior responsável por sua marca. Ela ainda adiantou que já existe a minuta do projeto, e que o texto final está sendo preparado por um comitê com técnicos e dirigentes, que tem a participação do setor privado. Se modificar a legislação, terá que passar pelo crivo do Congresso Nacional.

Apoio – O diretor do Sindicato Rural de Campo Grande, Rafael Gratão, diz ser favorável a mudança, levando em conta o enxugamento da máquina pública.

“São processos já aplicados nos Estados Unidos e Europa que tornam mais duras as penalizações para aquelas indústria que deixam de monitorar a qualidade do produto”. Ele pondera apenas que será necessário um processo de adaptação, “mas com prognóstico positivo”.

O presidente do Sindicato Rural de Dourados, Lúcio Damália, também concorda com a medida da ministra, por entender que o produtor deve ter mais autonomia para este controle sanitário. “Não precisa do fiscal cuidando o processo o tempo inteiro, é como se o motorista precisasse da vigilância de uma guarda de trânsito durante todo o dia”, citou.

Lúcio ressalta que aquele que “fizer coisa errada” será punido, mas acredita que a maioria vai fazer o dever de casa. “Quem sair fora da linha deve ser penalizado, até porque prejudica todo o setor. Este autocontrole é necessário, até porque o Estado não consegue fiscalizar tudo. Diminui a burocracia”.