“Grandes geradores”, 394 locais serão responsáveis por coletar o próprio lixo
Os lugares, a exemplo de empresas, produzem mais de 200 litros de resíduos por dia e, por lei federal, devem ser responsáveis pelo descarte do lixo
Para cumprir legislação federal, a Prefeitura vai deixar de recolher, à partir do dia 1 de janeiro, os resíduos gerados por ao menos 394 endereços. Consideradas grandes geradores, por lei, os locais devem ser responsáveis pela geração, manutenção e descarte do lixo, em especial as que produzem lixo considerado tóxico.
O novo destino dos resíduos cumpre uma série de legislações federais e municipais, a exemplo da Lei Federal n. 11.445 de 2007 e a Lei Complementar Municipal n. 209/2012. As novas regras, ainda assim, só foram regulamentadas por decreto publicado no dia 27 de setembro e a Prefeitura, por meio da Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana).
Conforme o decreto, são considerados grandes geradores pessoas físicas ou jurídicas, proprietários de empresas e locais que produzam resíduos sólidos de volume superior a 200 litros por dia ou 50 quilos por dia.
Período de transição - A partir de janeiro, conforme o secretário Luis Eduardo Costa, começa o período de transição, no qual parte dos grandes geradores começa a ser responsável pelo destino dos resíduos. Os endereços também podem utilizar o serviço de empresas especializadas, que vão processar e descartar os resíduos, desde que estejam cadastradas junto à Prefeitura.
“Nós fizemos um edital de chamamento dos grandes geradores, e eles têm até o final de dezembro para virem e apresentarem o plano de manejo de resíduos. É muito importante pra cidade, porque se não tiver gestão desses grandes geradores de resíduos, vai tudo de forma indiscriminada para dentro do aterro, isso é muito ruim para a cidade, muito ruim para o meio ambiente”, explica o secretário.
Além de cumprir com legislação federal e municipal, o decreto também cumpre recomendação do MPMS (Ministério Público Estadual) que abriu inquérito civil para investigar a questão. “Quando veio a taxa do lixo veio o questionamento do Ministério Público sobre o grande gerador, então estamos fazendo, vamos atender”, comentou.
Segundo o secretário, há uma estimativa de economia de R$ 400 mil por mês com as novas regras. Ainda assim, de acordo com ele, há possibilidade do valor ser ainda maior, já que a Prefeitura ainda realiza um levantamento da quantidade de locais que se enquadram como grandes geradores.
“Então, eles vão ter condições de fazer um melhor manejo do que é reciclável, do que é o material mais perigoso. Ele vai apresentar quem é que vai ser o seu transportador, nós já temos empresas se cadastrando para fazer esse serviço em Campo Grande. Ele contrata essas empresas, para recolher esse lixo e destinar de forma correta. Já fizemos um chamamento público, e agora vamos notificar para que elas venham até aqui. Ali define como ele vai se cadastrar”, explica.
