Ação pede que prédio público seja demolido em área protegida na Avenida Zahran

Parte de um prédio público foi construída em cima da APP (Área de Proteção Permanente) do Córrego Vendas, um dos 33 que atravessam Campo Grande. Nele funciona a Cosems (Conselho das Secretarias Municipais de Saúde).

O lote fica na Avenida Zahran, 3.179, e pertence à Assomasul (Associação de Municípios de Mato Grosso do Sul), que também tem sede no endereço e cedeu um pedaço para a edificação irregular. O órgão proprietário alega que não estava a par do problema relacionado à obra, até ser notificado em 2021.

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Naquele ano, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) começou a investigar a irregularidade motivado por denúncia anônima de que havia uma construção sendo feita em área não permitida, próxima ao curso d'água. Foram realizadas vistorias na sequência, que constataram que se tratava mesmo de APP e que a obra não possuía alvará. 

Tentativas de acordos sem sucesso foram feitas antes e depois do caso começar a tramitar na Justiça. Em novembro do ano passado, o Ministério Público reiterou o pedido que já havia feito em ação civil pública movida em setembro de 2024: a demolição parcial ou total do prédio da Cosems, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. Ele será debatido em audiência de conciliação marcada para 5 de março deste ano.

Outra demanda nos autos já atendida foi a entrega de um Prada (Plano de Recuperação de Áreas Degradadas ou Alteradas) para recuperar a vegetação do terreno. No entanto, a proposta foi rejeitada pelo MPMS e terá que ser rediscutida por prever a compensação ambiental em vez da demolição.

O Córrego Vendas já sofre pressão de outras construções na região, ficando apenas com uma "caixa" rasa para escorrer. Em 2021, possuía largura de 10 metros, segundo dado exposto pelo Ministério Público. Transbordou várias vezes desde então, principalmente na altura da Rua Chaadi Scaff. A situação se agrava com o aumento da impermeabilização e drenagem ineficiente.

O que diz a Assomasul - Em nota, a assessoria de imprensa do órgão esclareceu que recebeu a área já degradada como doação do Estado e que tomou diversas providências desde que soube da irregularidade relacionada à sede da Cosems.

Ressalta que o Prada apresentado enfrentou "diversos entraves procedimentais" que acabaram retardando a análise e a execução das propostas. Afirma também que órgão técnico do próprio MPMS recomendou o plano e a compensação ambiental como soluções para o caso.

Ainda segundo a nota, a Assomasul está discutindo uma saída para o caso com a Cosems, mas não é cogitada a demolição do prédio. "[...] a eventual retirada, neste momento, de parte da edificação poderia causar impactos ambientais ainda mais gravosos e gasto excessivo do dinheiro público ali aplicado pelo Cosems, devendo o caso ser analisado sob os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade", diz o texto.