Acordo para recuperar Aquário ainda depende de homologação do TJ
Já aprovada pelo MPMS e o Tribunal de Contas, proposta passará por nova análise, segundo a Seinfra, a fim de obter “segurança jurídica” e dar mais transparência à contratação
O acordo para a retomada das obras do Aquário do Pantanal, já firmado entre governo do Estado, MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e o TCE (Tribunal de Contas do Estado), aguarda agora chancela do Poder Judiciário estadual para ser efetivado. A informação é da Seinfra (Secretaria de Estado de Infraestrutura), sendo que o procedimento foi tomada de forma a garantir segurança jurídica para a conclusão do empreendimento, localizado no Parque das Nações Indígenas, em Campo Grande.
A saída jurídica para finalizar o projeto começou a ser costurada no fim de 2017 e envolve a contratação, sem licitação, de duas empresas locais para assumirem o empreendimento, dentro de um orçamento de R$ 38,7 milhões. A proposta foi apresentada ao MPMS e ao TCE, que sugeriram adequações e aprovaram o projeto.
Após análise interna da Seinfra, as empresas Maksoud Rahe (R$ 27,5 milhões, para a infraestrutura) e Tecfasa Brasil (R$ 11,2 milhões para filtragem, automação, iluminação e cenografia) foram selecionadas para realizar os serviços, com a previsão de entrega até o fim deste ano. O anúncio foi realizado no início de fevereiro. As empresas aguardam agora o aval do Judiciário para entrarem no canteiro de obras.
“Tendo o acordo com as empresas sido extrajudicial e a fim de garantir a segurança jurídica e transparência ao mesmo, a o governo do Estado solicitou ao Judiciário a homologação do acordo”, informou a assessoria da Seinfra. A expectativa é de que os contratos serão assinados assim que o TJ homologar o acordo.
Conclusão – No aguardo de um OK do Judiciário, o governo estadual dá o acordo para término do empreendimento como “praticamente definido”, conforme anunciou em 7 de fevereiro o governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Naquele momento, ele ressaltou que o Estado não aceitará realizar novos aportes para terminar a obra, mantendo o orçamento nos valores predefinidos.
De R$ 84 milhões, o orçamento para conclusão da obra já subiu para R$ 230 milhões. Em 2014, a obra foi subempreitada para a Proteco, investigada na Operação Lama Asfáltica, sendo paralisada. Dois anos depois, a Egelte Engenharia, que venceu a licitação original, reassumiu o empreendimento.
Porém, em meio a várias paralisações, o governo decidiu romper o contrato com a empreiteira, medida adotada em 22 de novembro de 2017. Naquele momento, o valor a ser pago para a empresa já havia sido aditado em 25% (limite previsto na Lei das Licitações). Segunda colocada na licitação, a empresa Travassos e Azevedo se recusou a assumir a construção.
O governo anunciou no fim de 2017 ter R$ 37 milhões para concluir o Aquário do Pantanal. Para não deixar o projeto inconcluso, decidiu-se adaptar o projeto original, cortando custos –setores como a biblioteca e laboratórios serão construídos em uma etapa futura.
