Acrissul alega custo de R$ 12 milhões para se livrar de acordo sobre shows
Associação pede que a Justiça anule cláusula sobre execução de projeto acústico
Com o retorno da Expogrande marcado para o próximo mês, a Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul) buscou a Justiça para tentar anular cláusula do acordo com o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) sobre a e execução de projeto acústico.
Apesar de ter assinado o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) em 2011, a associação aponta agora que a proposta é inexequível, com custo calculado de R$ 12 milhões para execução de obras.
“Excelência, a transcrição acima do parecer técnico realizado no local, demonstra de forma clara que a cláusula do TAC que previa a execução do projeto acústico é inexequível e deve ser anulada”, informa o advogado Luiz Guilherme Melke.
No processo, a defesa da Acrissul faz um resgate das tratativas com a promotoria, que entrou com ação contra a realização de shows no Parque de Exposições Laucídio Coelho no ano de 2010. O advogado lembra que a Expogrande é a considerada a segunda maior feira agropecuária do Brasil, com movimentações financeiras que superam R$ 100 milhões.
A defesa pontua que há 12 anos o tema movimenta a opinião pública. “Todas as pessoas, dos mais humildes aos mais ilustres, tinham um posicionamento e uma opinião formada acerca do assunto, de modo que, talvez esta tenha sido a primeira questão que — num intervalo tão curto de tempo — tenha movimentado, com tanta força e afinco, os três Poderes da República”.
A Acrissul promove eventos desde 1933 e a Expogrande só foi interrompida em momentos históricos: a Segunda Guerra Mundial e na pandemia de covid. Sobre o custo das obras, o processo detalha que somente o muro de concreto seria de R$ 12 milhões.
“Apenas se levarmos em consideração o muro de concreto, desconsiderando necessidades do material para fundação e a armação, temos a necessidade para a obra de um volume de 4,2 mil metros cúbicos de concreto (equivalente a 525 caminhões). Tendo a base de preço de março de 2022, o valor estimado apenas de concreto, seriam necessários em média o investimento 2,5 milhões de reais apenas para o material básico”.
O valor final ainda inclui o aço, custo de acabamento e mão de obra. “Deve-se destacar que o acordo realizado entre as partes foi feito sem a realização de estudos técnicos específicos, a toque de caixa ante a necessidade de realizar-se a Expogrande naquele ano, de forma que não houve a preocupação de avaliar se todas as exigências constantes do acordo seriam possíveis de serem cumpridas”, informa o advogado da Acrissul.
Na última terça-feira (dia 15), o juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Ariovaldo Nantes Corrêa, determinou que o Ministério Público se manifestasse sobre o pedido da Acrissul.
No mês passado, o magistrado ordenou, mais uma vez, a interdição do Parque de Exposições por não apresentar as licenças ambientais e alvarás exigidos para a realização de shows e festas. A Acrissul recorreu e o local segue aberto.
“Não tem nada interditado. Estamos trabalhando na direção de que aconteça a Expogrande normalmente. Mas, aguardamos o entendimento com o Ministério Público na Justiça”, afirma o presidente da Acrissul, Jonatan Barbosa.
A Expogrande 2022 está agendada para acontecer entre 20 a 30 de abril. A última edição da feira agropecuária foi em 2019.
