Acrissul apela à Justiça para não fechar parque de exposição na segunda
A Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul) recorreu de decisão judicial para evitar o fechamento do Parque de Exposições Laucídio Coelho, na próxima segunda-feira (12). Duas estratégias foram adotadas no intuito de derrubar decisão do desembargador Sideni Soncini Pimentel, que acatou pedido de liminar do MPE (Ministério Público Estadual).
Repetindo a polêmica de anos anteriores, dias antes do início de mais uma edição da Expogrande, o MPE acionou a Justiça para suspender a feira e interditar o parque. O magistrado viu prejuízos a muita gente se cancelasse o evento e optou apenas em fechar o parque, cinco dias úteis após o fim da programação.
Contrária à medida, a Acrissul apresentou à Justiça agravo regimental, na segunda-feira (5). “Como não houve resposta e, na iminência da interdição do parque, ontem (8), impetramos um mandado de segurança para impedir o fechamento”, disse o advogado da Acrissul, Luiz Guilherme Melke.
A entidade alega que, “em momento algum, o Ministério Público pediu a interdição integral do parque”. “Só pedem o fechamento para a realização de shows musicais, rodeios e feiras”, exemplificou o advogado. Em horário comercial, uma agência do Iagro (Departamento de Inspeção e Defesa Agropecuária) e mais 20 empresas, entre bancos, atuam no parque.
Para fechar o espaço, o MPE alegou falta de licença ambiental na realização dos eventos. “Só é preciso a licença em caso de atividades com alto potencial de poluição”, ponderou o advogado. “Qual a atividade poluidora dessas empresas, que apenas mantém escritório abertos?”, indagou.
Melke argumenta ainda que, se fosse necessária a licença ambiental, a Prefeitura de Campo Grande não teria emitido alvará de funcionamento às respectivas empresas. Mas, em sua decisão, o desembargador é claro ao determinar a interdição de todas as atividades em andamento no parque.
“No período de interdição e até que sejam cumpridas as normas ambientais, nenhuma atividade poderá ser realizada no recinto do parque, seja de que natureza for, inclusive com relação aos órgãos públicos e empresas particulares que lá estejam atuando, com exceção, por óbvio, daquelas necessárias à solução do próprio problema ambiental”, pontuou o relator do processo.
Até à tarde desta sexta-feira, a Justiça não se manifestou sobre os recursos da Acrissul. “Os processos estão conclusos a espera da sentença”, afirmou o advogado. Sem resposta, o parque pode ser interditado na próxima segunda-feira (12), mesmo dia que a direção da Acrissul marcou entrevista coletiva para apresentar lucro recorde na última edição da Expogrande.
