André tira tornozeleira, mas R$ 1 milhão da fiança sairá de contas bloqueadas

O desembargador Paulo Fontes concedeu parcialmente os pedidos feitos pela defesa da André Puccinelli (PMDB). O ex-governador poderá tirar a tornozeleira eletrônica, mas terá de pagar a fiança. O valor será tirado das contas bancárias já bloqueadas pela Justiça.

O magistrado, integrante da 5ª Turma do TRF3 (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, que fica em São Paulo, substituiu o uso da tornozeleira por outras medidas restritivas: Puccinelli está proibido de deixar a cidade por mais de 15 dias sem prévia autorização judicial e de sair do país (terá de entregar o passaporte em juízo), além de ter de se apresentar à Justiça mensalmente.

As mesmas medidas alternativas diversas da prisão foram aplicadas a André Cance, ex-secretário de Estado de Fazenda, e Mirched Jafar Júnior, dono da Gráfica e Editora Alvorada, também alvos da 4ª fase da Operação Lama Asfáltica.

Exagero – Para Paulo Fontes, impor o monitoramento eletrônico para o ex-governador é uma medida “excessiva”, uma vez que Puccinelli é investigado desde 2013 e até agora não foi denunciado.

“Considero excessiva a imposição de tornozeleira eletrônica ao investigado, tendo em vista o prazo dilatado das investigações, sem que tenha sido contra ele oferecida a denúncia e sem que tenha o paciente empreendido em fuga ou demonstrado o intuito de furtar-se à aplicação da lei penal”, despachou o desembargador.

Os advogados de Puccinelli em São Paulo haviam argumentado que a decisão da juíza Monique Marchioli Leite, substituto na 3ª Vara Federal de Campo Grande, havia causado constrangimento ilegal ao cliente por estabelecer fiança que “ultrapassa o limite da razoabilidade”, sobretudo pelo fato dos bens do ex-governador estarem bloqueados desde 2016.

Fontes, contudo, entendeu que o valor é “cabível” porque há indícios de que o peemedebista faz parte do esquema criminoso investigado.

A defesa de Puccinelli foi ao TRF3 no início da tarde desta quarta-feira (17) e conseguiu decisão favorável horas depois. O mesmo desembargador julgou os habeas corpus de Cance a Jafar Júnior, que deve ser solto ainda hoje.

Lama Asfáltica – Antes das 6h do dia 11 de maio, a Polícia Federal saiu às ruas de Campo Grande e mais cinco cidades para prender três pessoas, levar outras nove para depor e vasculhar 32 endereços em busca de provas contra organização criminosa investigada por desvio de dinheiro público.

No Estado, naquele dia, equipes comandadas pela força-tarefa cumpriram dois dos três mandados de prisão. André Cance e Mirched Jafar foram levados para a carceragem da PF. Um dos alvos, Jodascil da Silva Lopes, foi considerado foragido e se apresentou à PF na segunda-feira (15).

Dentre os alvos de mandados de condução coercitiva – quando a pessoa é obrigada a ir até a sede da PF para depor – estavam o ex-governador e o filho dele, André Puccinelli Junior.

A Lama Asfáltica, deflagrada em 2015 com base em investigações que começaram em 2013 e sobre o período de 2011 a 2014, apurou que a organização criminosa causou prejuízo de aproximadamente R$ 150 milhões aos cofres públicos, por meio de fraudes de licitações, desvio e lavagem de dinheiro.

Os investigadores –da PF, CGU (Controladoria-Geral da União) e da Receita Federal– estão em busca, justamente, do rastro do montante milionário que teriam sido desviados.

A quarta etapa da operação foi batizada de Máquinas de Lama porque investigadores apuraram que parte dos pagamentos de propina era feitos por meio do aluguel de maquinário. Outras fases foram nomeadas Fazendas de Lama e Aviões da Lama.