TRF concede liminar livrando ex-governador de fiança e tornozeleira
Em decisão liminar, o mesmo desembargador que mandou soltar André Cance e o dono da gráfica Alvorada acatou o pedido
O ex-governador André Puccinelli (PMDB) está liberado de pagar a fiança de R$ 1 milhão para garantir que ele não seja preso e irá tirar a tornozeleira eletrônica. O desembargador Paulo Fontes, do TRF3 (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, que fica em São Paulo, acatou o pedido de habeas corpus ingressado no início da tarde desta quarta-feira (17).
Até segunda-feira (15), Renê Siufi, o advogado de Puccinelli em Campo Grande, só havia feito pedidos à 3ª Vara da Justiça Federal, na Capital, que concedeu os mandados de busca e condução coercitiva, além de impor a fiança e outras medidas restritivas diversas da prisão contra o ex-governador.
De acordo com o advogado Eduardo Mendonça Alvarenga, do escritório Mariz de Oliveira, de São Paulo, os pedidos feitos ao TRF foram basicamente os mesmos feitos a Justiça Federal local.
“A liberdade do ex-governador não pode depender da fiança. Ele não tem como pagar porque todos os seus bens estão bloqueados, a própria decisão inviabiliza o pagamento da fiança”.
O argumento usado para pedir a retirada da tornozeleira eletrônica, segundo Alvarenga, foi o fato de que André Cance, ex-secretário-adjunto de Estado de Fazenda e também alvo da 4ª fase da Operação Lama Asfáltica, foi libertado nesta terça-feira (16) sem a exigência de monitoramento remoto. “O uso da tornozeleira é absolutamente desnecessário”.
O desembargador federal Paulo Fontes é o mesmo que deu o habeas corpus a Cance e a Mirched, nesta quarta-feira (17).
