Apesar da fila extensa, conciliação já garantiu escola para 118 crianças
São pais, tutores e defensores públicos em busca de matrícula ou transferência de estudantes na rede pública
Com cerca de cinco mil crianças na fila por vaga nas escolas públicas de Campo Grande, 118 foram solucionadas sem necessidade de processo judicial. Lançada no final de maio, a Plataforma de Acesso às Vagas Escolares do Nupemec (Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, já recebeu 191 pedidos. Grande parte desses pedidos são para educação infantil.
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Em Campo Grande, uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul já solucionou 118 casos de falta de vagas escolares sem necessidade de processo judicial. A Plataforma de Acesso às Vagas Escolares do Nupemec, lançada em maio, recebeu 191 pedidos de matrículas e transferências. A ferramenta, idealizada pela juíza Katy Braun do Prado, visa reduzir a judicialização dos conflitos educacionais, que somavam cerca de 13 mil vagas em déficit. Disponível no site do TJMS, a plataforma permite envio direto de pedidos, com mediação especializada entre famílias e representantes da Prefeitura.
São pais, tutores e defensores públicos em busca de matrícula ou transferência de estudantes na rede pública de Campo Grande. De todas essas demandas, 118 já foram atendidas, enquanto outras 73 seguem em andamento, todas dentro do prazo estipulado para resposta. A ferramenta foi criada para reduzir a judicialização dos conflitos relacionados ao acesso à educação. A proposta é resolver impasses diretamente com a administração municipal, evitando que casos simples acabem ocupando o Judiciário.
A ideia partiu da juíza Katy Braun do Prado, titular da Vara da Infância, da Adolescência e do Idoso de Campo Grande. A magistrada alertou para o impacto que os milhares de processos sobre vagas escolares causam na rotina do Judiciário.
“Havia um déficit de 13 mil vagas escolares”, explicou. Só em 2024, ela recebeu três mil ações envolvendo pedidos de matrícula. Embora sejam casos de rápida solução, o volume acaba comprometendo a análise de processos mais complexos, principalmente os que envolvem proteção a crianças em situação de vulnerabilidade.
Inspirada na plataforma já usada para mediação de pedidos de medicamentos no sistema público de saúde, também gerenciada pelo TJMS, a juíza propôs a criação de uma versão voltada à educação. A plataforma foi lançada oficialmente no dia 27 de maio, em cerimônia no Salão Pantanal do TJMS, com presença do presidente do Tribunal, desembargador Dorival Renato Pavan.
“Com frequência, o Poder Judiciário é acionado para determinar judicialmente a obtenção dessas vagas. A criação da plataforma tem como finalidade evitar a necessidade de recorrer à via judicial”, afirmou Pavan durante o lançamento.
A ferramenta está disponível no site do TJMS e permite o envio direto de pedidos. As demandas são intermediadas pelo Nupemec em parceria com o Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) da Defensoria Pública, com mediação especializada entre famílias e representantes da Prefeitura.
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