TJMS lança plataforma digital para resolver conflitos por vagas escolares
A ferramenta tem o objetivo de resolver conflitos entre a população e o poder público
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul lançou, nesta terça-feira (27), a Plataforma de Acesso às Vagas Escolares. A ferramenta tem o objetivo de resolver conflitos entre a população e o poder público, evitando a judicialização. Inicialmente, a plataforma atende exclusivamente às demandas de Campo Grande.
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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul lançou, nesta terça-feira, a Plataforma de Acesso às Vagas Escolares, com o intuito de resolver conflitos entre a população e o poder público, evitando a judicialização. Inicialmente, a ferramenta atende Campo Grande e foi idealizada pela juíza Katy Braun do Prado, em parceria com o Nupemec. A nova plataforma, acessível por pais e defensores públicos, visa mediar solicitações de matrícula e transferência de estudantes na rede pública. Com a expectativa de reduzir processos judiciais, a iniciativa busca garantir o acesso à educação, diante de um déficit atual de cinco mil vagas na capital.
O presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, destacou que o Judiciário frequentemente é acionado para garantir vagas escolares. Com a nova plataforma, a intenção é reduzir a necessidade de recorrer à Justiça.
A iniciativa foi idealizada pela juíza Katy Braun do Prado, titular da Vara da Infância, da Adolescência e do Idoso de Campo Grande, em parceria com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). O projeto contou com o apoio das Secretarias de Tecnologia da Informação e de Comunicação para viabilizar a plataforma, que poderá ser acessada diretamente por pais, tutores e defensores públicos.
Segundo a magistrada, até recentemente, os pedidos de vagas eram encaminhados às varas da Fazenda Pública. Agora, chegam às varas da Infância, o que permitiu dimensionar a gravidade da situação, especialmente na educação infantil. “Havia um déficit de 13 mil vagas escolares”, informou. Apenas em 2024, a juíza julgou cerca de três mil processos relacionados ao tema.
Como funciona a plataforma - Disponível no site oficial do Tribunal de Justiça, a nova plataforma oferece um formulário simples e intuitivo. As solicitações são administradas pelo Nupemec, responsável por intermediar as demandas com a administração municipal.
Desenvolvida em parceria com a Defensoria Pública, a iniciativa busca mediar de forma eficiente os conflitos envolvendo matrícula e transferência de estudantes na rede pública de ensino. A proposta visa oferecer uma alternativa digital e menos burocrática para garantir o acesso à educação.
Com a ferramenta, espera-se reduzir o número de processos judiciais e assegurar que crianças e adolescentes ingressem ou permaneçam nas instituições de ensino com maior rapidez. A mediação será realizada por atendimentos especializados, promovendo o diálogo entre as famílias e o poder público.
De acordo com dados repassados pela Prefeitura de Campo Grande ao Tribunal de Justiça, atualmente o déficit de vagas na educação pública da capital é de cinco mil.
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