Em 1 ano, MS teve mais de mil processos judiciais por superendividamento
Ação faz parte da política de prevenção e combate ao grande endividamento da população de MS
Mais de mil casos avançaram para processos judiciais relacionados a superendividamento em Mato Grosso do Sul, em um ano, segundo o TJMS (Tribunal de Justiça). Trabalhos relacionados à proteção dos direitos dos consumidores endividados começaram em fevereiro de 2024.
RESUMO
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Mais de mil processos judiciais sobre superendividamento foram registrados em Mato Grosso do Sul em um ano, segundo o Tribunal de Justiça do estado. As dívidas incluem cartão de crédito, empréstimos bancários e contas de serviços essenciais. Em Campo Grande, 598 processos foram iniciados, enquanto no interior são 503. O Nupemec, responsável por essa política pública, já realizou 43 audiências de conciliação. Para se enquadrar na Lei do Superendividamento, é necessário ser maior de 18 anos e estar em situação de incapacidade de pagar dívidas sem comprometer despesas essenciais. Interessados podem buscar atendimento pelo portal do TJMS ou por contato direto.
Na lista das dívidas negociais estão o cartão de crédito, as compras parceladas, empréstimos bancários, cheque especial, serviços de prestações continuadas, contas de água, luz e telefone, boletos de consumo em lojas e crediários.
Segundo dados enviados ao Campo Grande News, já são 598 processos judiciais em Campo Grande e 503 no interior, onde já contabiliza 43 audiências globais de conciliação derivadas de reclamações pré-processuais, sendo 14 audiências com acordo e 29 sem acordo.
Já na fase pré-processual estão 514 atendimentos, sendo planos de pagamentos, designação para oficinas de conciliação e até providências com advogados particulares. Ainda assim, 24 situações não se enquadraram ou desistiram da ação.
Essa é uma política pública voltada ao atendimento de cidadãos devedores de boa-fé, inclusive idosos e servidores públicos, realizado pelo Nupemec (Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos).
Para se enquadrar na Lei do Superendividamento, a pessoa precisa ser maior de 18 anos e estar em uma situação que não consiga pagar suas dívidas, comprometendo sua renda e dificultando o custeio de despesas essenciais.
Precisa deste serviço? Os consumidores interessados podem acessar o portal do Tribunal de Justiça clicando aqui. Neste espaço haverá um formulário a ser preenchido e alguns documentos serão solicitados.
Também é possível entrar em contato pelo telefone (67) 3317-3997, pelo e-mail superendividamento@tjms.jus.br ou indo pessoalmente a uns dos dois endereços: no Nupemec, Rua Raul Pires Barbosa, 1503 (Chácara Cachoeira), ou Cejusc Associação Comercial e Industrial de Campo Grande: Rua 15 de Novembro, 390 (Centro), Campo Grande.
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![Em dois meses, 142 "superendividados" recorrem a programa da Justiça](https://cdn6.campograndenews.com.br/uploads/noticias/2024/05/01/3bfu2xqrsicko.jpeg "Em dois meses, 142 "superendividados" recorrem a programa da Justiça")
