Após alerta financeiro, MPMS monitora contrato do Hospital do Câncer

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) instaurou procedimento administrativo para acompanhar a contratualização do Hospital de Câncer Alfredo Abrão com o Município de Campo Grande e o Estado.

O promotor Marcos Roberto Dietz, da 76ª Promotoria de Justiça, especializada na fiscalização dos serviços de saúde, assinou a medida publicada no Diário Oficial. O foco é verificar se os contratos, repasses e responsabilidades estão adequados para manter o atendimento oncológico, considerado essencial e contínuo.

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O procedimento foi aberto após a Promotoria receber informações sobre a situação financeira do hospital, que indicam déficit mensal aproximado de R$ 777 mil entre despesas e valores repassados pelo poder público. O hospital responde por cerca de 70% do atendimento oncológico no Estado.

A própria Promotoria aponta risco concreto de desassistência caso haja interrupção ou redução dos serviços, já que o tratamento contra o câncer não espera decreto nem ajuste contábil.

Nos documentos, a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) informou não ter recursos do Tesouro Municipal para ampliar o repasse neste momento, citando contingenciamento orçamentário. Também relatou que segue pendente desde dezembro de 2023 o pedido de aumento do teto de Média e Alta Complexidade junto ao governo federal.

Já a SES (Secretaria de Estado de Saúde) afirmou realizar repasses mensais que somam R$ 1,73 milhão, divididos entre componentes pré e pós-fixados. Nada disso, porém, resolve o rombo apontado pelo hospital.

A Promotoria também registrou que o hospital apresentou dados de produção, capacidade instalada e propostas de ampliação imediata de serviços, incluindo cirurgias, consultas, novos leitos e exames como endoscopia, colonoscopia e ressonância magnética. Ou seja, há estrutura e demanda, mas o dinheiro não fecha a conta.

Em 2025, o hospital recebeu quase R$ 7 milhões em emendas parlamentares, parte ainda pendente de liberação, o que ajuda, mas não resolve o subfinanciamento estrutural.

Promotoria enviou ofícios ao Ministério da Saúde, à SES, à Sesau e à presidência do próprio hospital. O Ministério da Saúde confirmou dois pedidos de majoração do teto MAC (Média e Alta Complexidade) feitos pelo município e informou repasse de quase R$ 3 milhões para custeio da média e alta complexidade, mas condicionou novos aumentos à disponibilidade orçamentária federal.

O prazo para respostas para todos os citados é de 30 dias. A reportagem procurou as gestões de saúde estaduais e municipais, além do hospital, para um posicionamento oficial sobre esse processo, mas ainda não houve um retorno.

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