Em meio à greve, MPMS abre inquérito sobre falhas no transporte coletivo
Investigação saiu quase 100 dias após relatório da CPI apontar irregularidades
Exatos 96 dias depois da apresentação do relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Transporte Público, foi instaurado o inquérito civil para apurar as irregularidades no serviço apontadas pela Câmara Municipal de Campo Grande.
RESUMO
Nossa ferramenta de IA resume a notícia para você!
O Diário Oficial do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) publicou a abertura da investigação nesta quarta-feira (17), mesmo dia em que a Capital chegou ao terceiro dia seguido sem ônibus por causa da paralisação total dos motoristas.
- Leia Também
- Sem ônibus nas ruas, doméstica caminha por 1h30 até o trabalho
- Campo Grande entra no 3º dia seguido sem ônibus em meio a greve de motoristas
O inquérito foi instaurado pela 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social e tem como base formal o relatório aprovado pela CPI, que apontou descumprimentos contratuais do Consórcio Guaicurus e falhas do poder público na fiscalização da concessão do transporte coletivo.
Esse procedimento vai analisar possíveis danos ao patrimônio público e social decorrentes da contratação do consórcio pelo Município, além de "eventuais irregularidades apontadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada na Câmara Municipal de Campo Grande, ocorridas no âmbito da contratação do Consórcio Guaicurus pelo Município”.
No documento, ainda não há indicação de responsáveis específicos, constando como requerido “a apurar”.
O relatório da CPI foi apresentado em setembro, após a comissão concluir que havia um ciclo de falhas envolvendo as empresas concessionárias e os órgãos municipais responsáveis pela regulação e fiscalização do serviço.
Entre os principais pontos levantados estão frota acima da idade média permitida em contrato, veículos parados por falta de manutenção, ausência de estudos técnicos obrigatórios e indícios de movimentações financeiras consideradas suspeitas.
Também foi recomendado o indiciamento de representantes legais do Consórcio Guaicurus e das empresas que o compõem, além de ex-dirigentes da Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados) e da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito). Apesar de alegações de dificuldades financeiras, o consórcio tinha capacidade de investimento para renovar a frota, mas não o fez.
Foram questionadas operações patrimoniais, como a venda de imóveis e repasses milionários entre empresas ligadas ao grupo, além do descumprimento de cláusulas contratuais consideradas essenciais para o planejamento do sistema.
A comissão pediu que todo o material fosse encaminhado ao MPMS para apuração de responsabilidades nas esferas civil, administrativa e criminal.
Com a abertura do inquérito civil, a Promotoria poderá requisitar documentos, ouvir envolvidos e aprofundar a análise das conclusões da CPI. Não há prazo definido para a conclusão da investigação. O procedimento é o primeiro passo formal do Ministério Público para avaliar se as irregularidades apontadas resultarão em ações judiciais ou outras medidas legais.
Em meio à greve - A instauração do inquérito ocorre em um momento de crise no transporte coletivo da Capital. Nesta quarta-feira (17), os motoristas mantiveram a paralisação total pelo terceiro dia consecutivo, mesmo após decisão judicial que determinou a retomada parcial da frota e elevou a multa diária aplicada ao sindicato.
O movimento foi mantido após assembleia realizada em frente ao TRT-24 (Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região), com a justificativa de atraso no pagamento de salários. O Consórcio Guaicurus reconhece que ainda há valores pendentes e afirma que segue negociando com a Prefeitura.
Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais.
