Após cancelamento, prefeito confirma contrato emergencial de tapa-buraco
Atual convênio encerra este mês e não há prazo para nova concorrência, justifica prefeito
Prestes a encerrar a vigência dos contratos com as três empresas de tapa-buraco de Campo Grande, a prefeitura vai fechar um convênio emergencial para execução do serviço. De acordo com o chefe do Executivo Municipal, Marquinhos Trad (PSD), a intenção é contratar pelo menos sete empreiteiras e utilizar os R$ 20 milhões, fruto do convênio firmado com o governo de Mato Grosso do Sul.
A opção por contratar de forma emergencial é porque não há, segundo o prefeito, tempo hábil para realização de uma nova licitação. Isto porque, o atual contrato vence em março, não podendo mais ser prorrogado, e o processo para nova contratação, que iniciou na gestão passada, foi alvo de ação judicial.
Neste caso, o problema aconteceu na concorrência 010/2016, que previa R$ 51,8 milhões, divididos em sete lotes para “manutenção de vias públicas, reconstituição de pavimento asfáltico, com fornecimento de CBUQ - remendo superficial (tapa-buracos) e remendo profundo”.
Uma das empresas, a RR Barros Serviços e Construções Ltda, conseguiu na Justiça anular o ato da prefeitura, que a inabilitou. A decisão também previa a opção da prefeitura em continuar ou não com a licitação, portanto, optou por suspendê-la.
Sem novo contrato e com o atual prestes a encerrar, a opção pelo emergencial é para que os trabalhos não sejam interrompidos, disse. “O contrato que vence agora não pode mais ser aditivado, muito menos renovado. O convênio emergencial ainda não está vigente, deve iniciar agora semana que vem”.
Conforme Marquinhos, a intenção é contratar sete empresas “de grande porte” para que atuem nas setes regiões de Campo Grande, cada. Ele explicou que a uma nova licitação duraria pelo menos seis meses e ressaltou que toda a documentação do processo será encaminhado para o MPE-MS (Ministério Público Estadual de MS), TCE-MS (Tribunal de Contas de MS) e OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil de MS), para que acompanhem e fiscalizem, se assim acharem necessário.
