Após caso Ísis, Capital teve mais três casos de feminicídios em nove meses
Sancionada desde o dia 9 de março deste ano, a lei do feminicídio mudou não só a nomenclatura, como também o tratamento dos homicídios qualificados cometidos contra a mulher, em razão do sexo feminino. Desde então, quatro crimes desta natureza foram registrados em Campo Grande. Assassinatos cometidos pelos parceiros das vítimas, dentro de casa e/ou com razão discriminatória.
De acordo com a delegada da Deam (Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher), Marília de Brito Martins, ainda não é possível fazer uma avaliação sobre o que mudou a partir da nova lei. "É uma mudança recente e qualquer mudança legislativa tem um prazo para mostrar efeito, mas sem dúvidas foi um avanço", considera a delegada.
A lei de número 13.104 alterou o código penal para prever o feminicídio como um tipo de homicídio qualificado e inclui-lo no rol dos crimes hediondos. Na prática, isso quer dizer que casos de violência doméstica e familiar ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher passam a ser vistos como qualificadores do crime.
Os homicídios qualificados têm pena que vai de 12 a 30 anos, enquanto os homicídios simples preveem reclusão de 6 a 12 anos. Os crimes hediondos, por sua vez, são aqueles considerados de extrema gravidade e que, por isso, recebem um tratamento mais severo por parte da justiça. Eles são inafiançáveis e não podem ter a pena reduzida, por exemplo.
A lei pontua também alguns agravantes, que podem aumentar o tempo da pena em 1/3. "A mudança na pena vem trazer uma resposta mais firme com relação a esse crime de forma preventiva, quando o crime ainda não aconteceu e repressiva, quando ele já foi praticado", considera a delegado.
Ainda conforme Marília, a lei trouxe a perspectiva de duas importantes mudanças. A primeira delas de responder à necessidade de que sejam tomadas providências mais rigorosas em resposta aos altíssimos índices de violência contra as mulheres no Brasil. Em segundo lugar, o importante papel de evidenciar a existência de homicídios de mulheres por questões de gênero.
“Espera-se que com essa caracterização os dados possam ser compilados de uma forma mais adequada e apareçam mais claramente, tornando mais visível este grave fenômeno e possibilitando a criação de políticas publicas de prevenção e combate à violência contra a mulher", diz.
Caso Ísis - Primeiro o desaparecimento, depois a notícia da morte. O caso de Isis Caroline da Silva, 21 anos, foi o primeiro registro de feminicídio em Campo Grande, e chocou os moradores do Residencial Castelo de Mônaco, local em que a moça morava.
Depois de ela ficar cinco dias desaparecida, o corpo foi encontrado no dia 6 de junho, atrás do posto de combustíveis Mutum, na região de Ribas do Rio Pardo, distante 103 quilômetros de Campo Grande. O ex-marido dela, o pedreiro Alex Arlindo Anacleto de Souza, 32 anos, foi preso horas depois, acusado de ter cometido o crime.
O corpo de Isis foi localizado em uma mata, atrás do posto de combustíveis. O caso será repassado para a Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher). Conforme informações da polícia, foi o próprio Alex que informou onde havia deixado o corpo da ex-mulher.
Movido por ciúmes, o pedreiro disse que matou a ex-mulher Ísis Caroline da Silva Santos, 21 anos, após descobrir que ela, supostamente, teria retomado o relacionamento com o pai de uma de suas filhas. Ele vai responder por homicídio triplamente qualificado, em que pena cumulativa é de 12 a 30 anos de prisão.
