Atualização de lei prevê ampliação de benefícios, adianta secretário
Novo projeto deve ser encaminhado para Câmara Municipal no início do segundo semestre
Cobrado pelos vereadores de Campo Grande, o projeto de atualização da lei do Prodes (Programa de Incentivos Para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande) deve ser encaminhado para Câmara Municipal no início do segundo semestre. É o que aponta o titular da Sedesc (Secretaria Municipal de Desenvolvimento e de Ciência e Tecnologia), Herbert Assunção.
O secretário adianta que o novo texto traz três pontos fundamentais para a lei: desburocratização, segurança jurídica para o município e ampliação dos benefícios para os empresários.
“Queremos ampliar o acesso do empresário aos benefícios fiscais que o Prodes pode conceder. Entre eles o prazo do termo de compromisso de 5 anos para 10 anos. Com isso poderão ser estendidos os prazos e podemos pensar em um projeto maior”, aponta Assunção.
O titular da pasta ainda citou a atualização das cláusulas de penalidades prevista na lei para empresários que não cumprem os compromissos. A alteração trará mais segurança jurídica. “É uma resposta mais positiva para a sociedade, uma agilidade no processo”, justificou.
Em fase final para a conclusão, o projeto ainda precisa ser aprovado pelo prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD). “Tem vários pontos que estão sendo formatados para discutidos em uma redação final com o prefeito”, disse o titular.
Durante reunião entre o secretário, empresário e o vereador João César Matogrosso (PSDB) nesta segunda-feira (17), o Prodes entrou na pauta para que o sistema de concessão de benefícios seja mais ágil.
Cobrança - A lei do Prodes (Programa de Incentivos Para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande), que concede incentivos fiscais e áreas para instalação de empresas, é de 1999 e desde então algumas alterações foram realizadas. Durante as votações de projetos de leis e audiência pública, os vereadores de Campo Grande reforçam a necessidade da atualização do Prodes.
Em audiência, os parlamentares afirmaram que só votariam projetos de doações de áreas e concessão de incentivos por meio do Prodes (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande), após o programa ser revisado, por meio de mudanças na lei municipal.
