Audiência discute como plano diretor irá proteger cartão postal da cidade

Espécies nativas de Mato Grosso do Sul e edificações de estilo modernista são algumas das marcas do Parque dos Poderes em Campo Grande. É justamente a preservação e proteção dessas 'marcas' que motiva uma audiência pública, nesta quinta-feira (14), às 19h, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

A audiência é uma das etapas finais da revisão do Plano Diretor (lei 94/2006), principal documento que orienta o planejamento e desenvolvimento da cidade. O documento, que culmina em uma minuta para projeto de lei, pode trazer diversos instrumentos que servem para barrar, entre outras questões, a pressão imobiliária no Parque.

É o que explica o arquiteto do Daex (Departamento de Auxílio aos órgãos de Execução), do MPE-MS (Ministério Público Estadual), Jean Claude, que acompanhou todas as discussões da revisão.

"Na audiência vai ser discutida a questão do Parque dos Poderes, como preservar o parque e buscar formas de tratar o parque da maneira como ele merece ser tratado, de uma maneira diferenciada. Várias pessoas questionaram que alguns órgãos saem construindo, ampliando suas sedes, aumentando estacionamentos e tudo envolve uma derrubada da vegetação natural. Tem que haver critérios e impedir que haja prejuízo", esclarece.

Entre as mudanças que devem integrar o novo plano está um novo zoneamento da cidade, uma espécie de mapa com as características atuais de Campo Grande. O zoneamento pode estabelecer, entre outras normativas, critérios para construção de empreendimentos segundo as características de cada área da cidade.

"Vai estar aberto a sugestões mas, certamente vai interferir no macrozoneamento e no zoneamento. E teria que ser diferenciado [zoneamento do parque dos poderes], buscando a preservação do patrimônio histórico, porque essas edificações que tem no Parque dos Poderes são de estilo arquitetônico modernista, que expressam a arquitetura dos anos 80 e 90, e fora isso tem a questão ambiental, então seria nesse aspecto, e também para dar uma para freada e disciplinada na pressão imobiliária", comenta.

Deputado estadual, Amarildo Cruz (PT) provocou a discussão. Ele critica a Prefeitura do Parque dos Poderes, que segundo ele, está inserida no Parque de forma irregular. "Vamos discutir o plano diretor do Parque dos Poderes até porque não existe nenhuma legislação própria sobre a questão urbana do local, dando a devida responsabilidade para o poder público. Existe uma prefeitura administrativa lá, mas sem o devido embasamento legal", declarou.

"Defendo a ideia de que o Parque dos Poderes, Parque do Prosa e Parque da Nações Indígenas seja colocado por lei sob comando do governo estadual. Nada melhor do que discutir esta mudança definitiva quando se discute a revisão do plano diretor de Campo Grande. Por isso pedi ao prefeito que fizesse esta audiência sobre o Parque. Temos que ter esta legislação específica até para que haja a devida preservação da fauna e flora, proibindo desmatamento de mata nativa. Com esta definição em lei, todos saberiam onde pode edificar, quem controla estes locais e quem a população deve cobrar", complementou.

Plano Diretor - Campo Grande já tem um Plano Diretor, a lei 94/2006, que, ao menos em tese, orienta as políticas públicas na cidade. A revisão desse documento, segundo o Estatuto das Cidades (lei federal de 2001), deve acontecer a cada 10 anos.
Em 2016, a administração deveria ter finalizado o novo plano, mas questionamentos sobre à discussão junto a sociedade fizeram com que a revisão tivesse que voltar ao processo de consulta popular.