Bernal tem prazo até amanhã para explicar falta de comida em Ceinf’s
O promotor de Justiça da 27ª Promotoria da Infância e Adolescência, Sérgio Harfouche, deu prazo de até amanhã (4) para o prefeito Alcides Bernal (PP) explicar as acusações de falta de comida nos Ceinf’s (Centro de Educação Infantil) de Campo Grande.
Harfouche garante que a Promotoria encaminhou dois ofícios à Prefeitura pedindo explicações pela falta de alimento e o prazo de resposta do último venceu hoje. Caso a Prefeitura não responda, a Promotoria irá formalizar a denúncia.
“Então pode ser instaurado um processo administrativo, que culminará em um inquérito civil contra o prefeito”, explica o promotor.
Segundo o promotor, nesta resposta da Prefeitura é preciso ter um plano estabelecido em orçamento com recursos disponíveis e empenho para a compra desses alimentos para o ano inteiro, e não apenas para uma semana ou um mês. “Para quem tem fome, um dia é uma eternidade”, enfatiza Harfouche.
Na tarde de hoje, a Comissão de Assistência Social da Câmara dos Vereadores, representada por Flávio César (PT do B) e Carla Stephanini (PMDB), levou até a Promotoria da Infância e Adolescência, no Fórum da Capital, um documento no qual denuncia a falta de alimentos como frutas, verduras e legumes nos Ceinf’s de Campo Grande.
De acordo com o vereador Flávio César, no cardápio dos Ceinf’s tem apenas arroz feijão e carne, além de faltar papel higiênico em vários locais. A denúncia chegou à Comissão através de pais, funcionários e diretores do centros, que relataram, em entrevista, a situação de falta de frutas e verduras.
Na 27ª Promotoria, segundo os vereadores, já havia outras denuncias sobre a falta de alimentos, feitas pela população e pela própria imprensa.
Flávio César afirmou que a Comissão entrou em contato com a secretária de Assistência Social, Thais helena, e disse que ela sempre garantiu que havia licitações sendo formuladas. “Mas o problemas nunca foi resolvido”, ressaltou o vereador.
O promotor destaca ainda que no artigo 4 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), prevê que caso o município não cumpra com essa finalidade ele pode estar sujeito a ser enquadrado por improbidade administrativa, o que pode resultar em a proibição de parcerias com o governo federal, assim, perdendo recurso.
“Confio que a alimentação das crianças não seja usada em disputas entre oposição e situação”, alfinetou o promotor.
