Câmara aprova prorrogação do Refis, mas com validade até 10 de setembro

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram nesta terça-feira (13), em regime de urgência, o projeto do executivo municipal que pedia a prorrogação do PPI (Programa de Pagamento Incentivado), conhecido como Refis. Com emenda, o Refis foi prorrogado pela Casa até o dia 10 de setembro.

A emenda é da vereadora Cida Amaral (PROS), assinada pelos outros parlamentares, que adiciona mais tempo à extensão pedida pela Prefeitura, 31 de outubro. Com 24 votos favoráveis, o projeto agora vai para sanção da Prefeitura, que renegociou mais R$ 7 milhões em dívidas na segunda-feira (12).

A administração alcançou a cifra de R$ 21,7 milhões arrecadados em 40 dias. Mesmo após extrapolar a meta inicial, de R$ 12 milhões, a Prefeitura quer chegar ao total de R$ 30 milhões.

Já nesta terça-feira, na Central do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), anexa à sede da prefeitura na Rua Arthur Jorge, trabalhadores já afirmaram estarem recebendo contribuintes.

Além do IPTU, o Refis contempla demais tributos cobrados pelo município, como ISS (Imposto sobre Serviços) e ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Móveis). O desconto nos juros e multas para o pagamento à vista das dívidas tributárias chega a 90%. O débito também pode ser pago a prazo, com 75% de desconto na divisão em seis vezes e abatimento de 30% em 12 parcelas.