Capital registra oito mortes de pessoas em situação de rua no 1º semestre

Pelo menos oito pessoas em situação de rua morreram em Campo Grande nos primeiros seis meses deste ano. As causas envolvem desde brigas, morte natural, assassinatos e até atropelamentos. Os casos expõem a vulnerabilidade enfrentada por essa população e reacendem o alerta sobre a negligência do poder público denunciada pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).

Entre as mortes contabilizadas, três foram por atropelamentos, dois deles em um intervalo de apenas 48 horas no início de julho, outras duas por violência com faca, uma por causa natural (em razão do uso abusivo de drogas) e outra por feminicídio, de Giseli Cristina Oliskowiski, de 40 anos, no Bairro Aero Rancho. Ela vivia em situação de rua em razão da dependência química. Também houve um caso de morte em circunstâncias ainda não totalmente esclarecidas, em um posto de combustíveis na BR-262.

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A situação ocorre em paralelo ao prazo que corre contra a Prefeitura de Campo Grande, determinada pela Justiça a reformar ou transferir o Centro Pop (Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua). Caso as providências não sejam tomadas até 6 de setembro, a multa prevista é de R$ 10 mil por dia, limitada a R$ 2 milhões.

Segundo a Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos, responsável pelas ações, vistorias realizadas nas unidades de acolhimento revelaram uma série de problemas estruturais, como infiltrações, mofo, superlotação, banheiros sem portas, fiação exposta, falta de ventilação e ralos entupidos.

“As ações judiciais refletem o esforço em garantir que os direitos fundamentais da população em situação de rua sejam efetivamente respeitados. Essas pessoas são invisíveis aos olhos da sociedade. O Ministério Público está comprometido com a resolução dessa situação”, afirmou a promotora de Justiça Paula Volpe.

O Ministério Público ajuizou três ações contra o Município após anos de tentativas frustradas de resolução extrajudicial, como inspeções, inquéritos civis e Termos de Ajustamento de Conduta. Conforme o órgão, as falhas nas estruturas de acolhimento são tão graves que muitos preferem permanecer nas ruas, mesmo diante do risco constante de frio, violência e morte.

Entre as unidades citadas estão o Centro POP e as UAIFAs I e II (Unidades de Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias), que também apresentaram problemas severos, como infestação de pragas e ausência de acessibilidade. Em uma das ações, o MPMS também pede indenização por danos morais coletivos.

Por meio de nota, a SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social) informou que realiza abordagens diárias a pessoas em situação de rua por meio do SEAS (Serviço Especializado em Abordagem Social), com equipes atuando 24 horas por dia em todas as regiões da cidade. As ações ocorrem por meio de buscas ativas, denúncias e mapeamento de áreas com maior concentração dessa população. O acolhimento é ofertado, mas não é obrigatório, conforme prevê a Constituição.

Segundo a secretaria, parte das pessoas abordadas possui residência, mas permanece nas ruas para complementar a renda. No caso de usuários de drogas, muitos recusam tratamento, e as equipes intensificam a presença nos locais para tentar criar vínculos e oferecer acolhimento. Sobre a precariedade das estruturas de acolhimento, a prefeitura já havia informado à reportagem que estruturou plano de ação para readequação das unidades que necessitam de melhorias.

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