Com falta médicos e equipamentos, UPA Moreninhas é alvo de ação do MPE

O MPE-MS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) entrou com ação civil pública contra a prefeitura de Campo Grande após constatar que a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) Moreninhas tem falhas graves, como falta de pediatras para pronto atendimento diurno, falta de profissionais de enfermagem e de equipamentos essenciais.

A ação foi impetrada na Justiça Estadual pela 32ª Promotoria de Justiça da Saúde Pública, comandada pela promotora Filomena Aparecida Depólito Fluminhan, pedindo tutela provisória de urgência antecipada para que se obrigue a prefeitura a atender a demanda do local.

A UPA Moreninhas foi inaugurada em 11 de fevereiro de 2016, sendo as atividades no CRS (Centro Regional de Saúde) da Moreninha III encerrado, passando toda a demanda do local para a UPA, de porte III (média complexidade). A implantação do novo posto de saúde foi feita mediante convênio com a União.

Entretanto, foi constatado pela promotoria que o local não prestava ininterruptamente os serviço de atendimento adulto e pediátrico ao qual deveria fazer, gerando reclamações de usuários que motivaram a abertura de inquérito civil em junho deste ano, onde foram apurados vários problemas.

Entre eles estão a não ativação de salas por falta de profissionais para atendimento, insuficiência de equipamentos para exames e diagnósticos, além da falta de profissionais de enfermagem e de médicos, e inexistência de médicos para o preenchimento de todos os turnos de atendimento pediátrico.

O pedido do MPE à Justiça é de que a prefeitura, sob pena de multa de R$ 50 mil por dia descumprido, tenha 10 dias para apresentar a planilha atualizada de equipamentos, todos discriminados da forma correta. Também foi dado mais 30 dias para que seja disponibilizado, pelo menos, dois pediatras para cobrir os "buracos" verificados, além de outros profissionais.