Com superlotação, preso ocupa menos de um metro quadrado

Cada detento do Presídio de Segurança Máxima de Campo Grande ocupa menos de um metro quadrado da cela, por conta da superlotação. São 2.398 internos para uma estrutura construída para receber 642 pessoas. A situação do sistema penitenciário de Mato Grosso do Sul poderia estar pior, caso todos os 775 que estão em regime domiciliar tiverem que retornar aos presídios.

Esses dados constam na Ação Civil Pública impetrada pela Defensoria Pública nesta sexta-feira (6) e que passou a tramitar na 2ª Vara dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. Na petição, o defensor Fábio Rombi, coordenador do Núcleo de Ações Institucionais e Estratégicas , apresenta números que mostram a evolução da população carcerária.

De acordo com o que consta no documento, em 2010 haviam no Presídio de Segurança Máxima da capital 1.696 detentos. Em 2013 já chegavam a 2008 e agora são 2.398. Segundo Fábio Rombi, o espaço nas celas destinado a cada preso não chega a um metro quadrado. “Ser mantido preso em situação como essa inegavelmente atenta contra a dignidade da pessoa humana”, afirma.

O defensor relata ainda, que o Ministério Público do Trabalho, em vistoria feita na Máxima, constatou a carência de servidores. De acordo com o Sinsap (Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária do Estado), são 11 agentes por plantão.

Neste aspecto, Fábio Rombi diz que a Agepen (Agência Estadual de Administração Penitenciária) informou que desde o ano passado está em andamento concurso público para contratação de 307 novos agentes. Mas no entendimento dele, não resolve o problema do Presídio de Segurança Máxima da capital, já que os aprovados no concurso serão distribuídos pelas unidades penais onde há falta de agentes.

Rombi diz que o Estado investe pouco na construção de presídio, cerca de 0,1% do orçamento apenas. E isso também contribui para a superlotação nos presídios. No caso da Ação Civil proposta, a Defensoria Pública cobra a construção de novo presídio para desafogar a Máxima, e enquanto a obra não é concluída que a Agepen só receba novos detentos na proporção de 1 para 2, ou seja, receber um detento a cada dois que deixarem o sistema.

Sobre a Ação Civil Pública, o presidente da Agepen, Ailton Stropa, disse que a decisão da justiça tem que ser cumprida, e o Estado vai cumprir o que for possível, e no caso da impossibilidade, entrará com recurso justificando o motivo.