Concessionária para de coletar grande volume de lixo de shoppings e hospital
MPMS apontou conflito entre concessão pública e serviço particular; acordo saiu em audiência pública
Concessionária de limpeza urbana em Campo Grande, a Solurb vai parar de coletar lixo de empresas que produzem grande volume resíduos e a contrataram para o serviço. Clínicas, supermercados, shoppings e restaurantes estão entre eles.
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A concessionária de limpeza urbana Solurb, em Campo Grande, deixará de coletar lixo de grandes empresas como clínicas, supermercados e shoppings após acordo com a Prefeitura e o Ministério Público Estadual (MPMS). A decisão se deu após investigação do MPMS sobre possível conflito de interesses entre a coleta pública e privada realizada pela Solurb, que recebeu cerca de R$ 9 milhões pela coleta privada entre 2019 e 2021, sem reduzir as tarifas públicas, como determina a lei. A Solurb deve apresentar uma minuta de acordo nesta semana, encerrando uma ação judicial que questionava a legalidade da prática.
A decisão foi tomada durante audiência de conciliação realizada com representantes da Prefeitura de Campo Grande e do MPMS (Ministério Público Estadual). Nesta semana, a empresa deverá apresentar minuta de acordo para ser assinado entre as partes.
O serviço é prestado de forma privada desde 2019 para algumas empresas. No mesmo ano, passou a valer um decreto municipal que obriga grandes geradores a contratarem, por conta própria, a coleta, atendendo à Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Exemplos de clientes já atendidos, listados pela própria concessionária a pedido do Ministério Público, são o Shopping Campo Grande, Pátio Central Shopping, Fort Atacadista, Cassems (Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul) e Hospital Proncor.
São considerados grandes geradores os estabelecimentos que produzem mais de 200 litros ou 50 quilogramas de lixo por dia, segundo a norma municipal. Já os pequenos produtores de resíduos, sobretudo as residências, são atendidos pelo contrato da concessionária com a prefeitura.
Conflito - Após receber denúncia da empresa Berpram Reciclagem, o Ministério Público abriu inquérito para investigar se havia conflito entre os serviços públicos que a Solurb presta e a coleta privada, pela qual recebeu cerca de R$ 9 milhões de empresas entre 2019 e 2021.
Concluídas as investigações, o MPMS entrou com ação judicial no ano passado. Nos autos, aponta que a Solurb descumpre lei federal ao acumular a concessão pública e coletar lixo volumoso de empresas, lucrando com isso, sem aplicar "desconto" nas tarifas do contrato com a prefeitura, em contrapartida.
"[...] Existe previsão expressa de que a concessionária poderá realizar outros serviços visando a obtenção de outras receitas, entretanto a Lei n.º 8987/95 (art. 11) prevê que, caso a concessionária tenha outras fontes de receitas, estas deverão baratear as tarifas oriundas dos serviços públicos, iniciando-se o equilíbrio financeiro do contrato", explica o MPMS no processo.
Assim, o Ministério Público pediu que as tarifas cobradas da prefeitura fossem barateadas ou que a empresa parasse de atender clientes particulares. E se nenhuma opção fosse feita, que o Município rescindisse o contrato com a Solurb pela irregularidade.
Como vai ficar - Além da Solurb, outras 49 empresas aparecem em cadastro de prestadores do serviço a grandes geradores, disponível na página da Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) na internet.
A reportagem questionou a Prefeitura de Campo Grande e a empresa se os clientes já deixaram de ser atendidos e quais providências foram tomadas para que os atendidos atualmente não fiquem sem coleta.
A prefeitura respondeu que "o assunto segue em análise". Já a Solurb esclareceu que continuará atendendo os grandes geradores particulares com quem tem contrato, já que o prazo definitivo para a rescisão ainda não foi definido. "Estamos empenhados em estabelecer um período adequado que permita aos nossos clientes buscar e implementar alternativas viáveis para a coleta e destinação de seus resíduos", acrescentou, por meio da assessoria de imprensa.
Matéria atualizada às 7h52 de 10 de dezembro para adicionar retorno da prefeitura e da Solurb.
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