Conselho aprova grupo para analisar estudos que impactam Parque do Poderes
Comissão técnica vai avaliar estudos e propostas que envolvem o Parque Estadual do Prosa e a área do entorno
O CMDU (Conselho Municipal de Desenvolvimento e Urbanização) aprovou a criação de uma comissão técnica de estudos e propostas para o Parque Estadual do Prosa e a área do entorno. A proposta passou por unanimidade, com 60 votos.
RESUMO
Nossa ferramenta de IA resume a notícia para você!
Conselho aprova comissão para discutir futuro do Parque do Prosa e entorno. Grupo analisará impactos de construções na região, alvo de debate público e abaixo-assinado com quase 10 mil assinaturas. Arquiteto contratado pelo Secovi, Ângelo Arruda, conduzirá estudos técnicos para esclarecer informações conflitantes sobre o projeto. A iniciativa busca embasar discussões com o Imasul e o Planurb, visando a regulamentação da zona de amortecimento do parque, conforme recomendação do Ministério Público. Órgão pede a suspensão de empreendimentos até que normas estejam definidas e revisadas.
Os projetos de construção ao redor do Parque dos Poderes têm gerado bastante debate. Existe até um abaixo-assinado, que circula desde o dia 18 de novembro de 2024, contra as obras dos novos prédios. O documento já coletou 9.975 assinaturas.
O arquiteto Ângelo Arruda, que foi consultor na elaboração do Plano Diretor de Campo Grande, em vigor desde 2018, foi convidado pelo Secovi (Sindicato da Habitação) para apresentar ao CMDU o que é obrigatório, por lei, na elaboração de grandes construções residenciais na região.
“Em função desse perrengue ao entorno do Parque do Prosa, o Secovi me contratou para estudar os documentos do Ministério Público e obter explicações de natureza técnica. Tem informações que não estão corretas, tem informações desencontradas. O CMDU quer entrar nessa discussão e vamos elaborar estudos, fazer pesquisas junto com o Imasul e tirar a prova dos 9. A solução é sentar e estudar, sentar Planurb e Imasul para tirar as conclusões legais”, destacou Ângelo.
Recomendação – Os documentos do Ministério Público aos quais o profissional se refere são recomendações ao Governo do Estado e à Prefeitura de Campo Grande para que sejam suspensos os procedimentos relacionados à verticalização no entorno do Parque Estadual do Prosa, até que seja feita a regulamentação da zona de amortecimento da área.
A medida foi publicada no Diário Oficial do MP, no dia 9 de abril, e expedida pela 34ª e 26ª Promotorias de Justiça de Campo Grande.
Pelo documento, o município, após a regulamentação da zona de amortecimento, deve reavaliar as guias de empreendimentos ainda não construídos, bem como as licenças ambientais e urbanísticas dos que já foram implantados ou não, para adequação às novas normas.
Outros critérios que o documento também sugere são: a limitação da densidade demográfica líquida a 120 habitantes por hectare; percentual mínimo de 40% de permeabilidade do solo, sem possibilidade de substituição em outro imóvel; e o redirecionamento do fluxo viário originado de outras regiões, de forma a evitar cruzamentos em vias marginais ao parque, incluindo a Avenida Desembargador Leão Neto do Carmo e a Avenida do Poeta.
Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais.
